Devido à lentidão na obra, Prefeitura rompe contrato com empresa responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira
João Reynol
09 dezembro 2025 às 13h06
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A Prefeitura de Goiânia decidiu rescindir, de forma unilateral, o contrato com a empresa A&A Engenharia Ltda., responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira, que está sendo construída no Setor Goiânia 2. A medida, confirmada na sexta-feira, 5, encerra uma licitação iniciada em 2022 e ocorre após sucessivos descumprimentos contratuais por parte da empreiteira.
A decisão preliminar havia sido publicada em 3 de novembro, motivada pela constatação de avanços insuficientes na obra — avaliada em R$ 12,5 milhões. Mesmo após as defesas apresentadas pela empresa, o Paço Municipal manteve o distrato e seguirá com a convocação da segunda colocada para assumir o empreendimento, atualmente paralisado. A informação foi confirmada pela secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Eerizânia Freitas (UB), ao Jornal Opção.
Obra avançou apenas 27% em três anos de contrato
Segundo Eerizânia, em mais de três anos de vigência contratual, a empresa entregou apenas 27% da obra até 2025. O cenário é considerado crítico pela atual gestão, especialmente porque apenas 7% haviam sido executados entre 2023 e 2024 (durante a gestão de Rogério Cruz) — dado identificado pela equipe de transição em dezembro do ano passado. “Durante a transição, identificamos que a empresa havia executado apenas 7% da obra com quase dois anos de contrato”, destacou.
Após a constatação, a Prefeitura iniciou tratativas com o Ministério das Mulheres, cofinanciador do projeto, para tentar viabilizar a continuidade da obra com a mesma empresa. Reuniões foram realizadas para reforço do cronograma e dos prazos pactuados. Ainda assim, entre janeiro e outubro de 2025, a empresa executou apenas 20% adicionais, totalizando os 27% apurados.
O histórico de atrasos, baixa produtividade e o descumprimento reiterado do cronograma levaram à rescisão unilateral, feita em acordo com o MM e com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos federais.
Empresa alegou atrasos de pagamento; gestão refutou
A A&A Engenharia alegou atrasos de pagamento, falhas de fiscalização e necessidade de revisões de projeto como justificativas para o baixo avanço. Entretanto, elas foram rejeitadas pela Secretaria, que afirma ter pago R$ 3.345.000 à empresa até o início do distrato.
Segundo a gestão, será necessário elaborar um novo orçamento para concluir os 70% restantes, com cerca de R$ 9 milhões ainda disponíveis.
Com a rescisão, a prefeitura deve convocar, nos próximos dias, a segunda colocada da licitação. O Jornal Opção apurou que se trata da Construtora Rio Manso LTDA. Caso ela — e posteriormente a terceira — não tenha interesse, será aberto um novo processo licitatório com base na Lei 14.133/2021. O prazo de entrega previsto para março de 2026, portanto, será revisto.
“Vamos entregar o melhor equipamento possível”, diz secretária
Eerizânia afirma que o objetivo da gestão é acelerar a obra e garantir uma entrega compatível com a importância do equipamento. “Somos uma gestão que entende a relevância desse espaço para as mulheres goianienses. Vamos facilitar a vida da mulher — especialmente a que sofre violência — reunindo todos os programas dos quais ela precisa em um único local”, disse.
Entenda a obra
Anunciada em 2020, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em parceria com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo de Jair Bolsonaro (PL), a obra foi orçada em R$ 12,5 milhões, dos quais R$ 10 milhões são recursos federais e cerca de R$ 2 milhões do município.
O projeto integra três unidades da Casa da Mulher Brasileira previstas em Goiás — as outras são em Jataí e Cidade Ocidental. Em Goiânia, a unidade terá área superior a 3.600 m² e oferecerá atendimento jurídico, psicológico, alojamento de passagem e cursos de capacitação, funcionando como um centro de referência para mulheres vítimas de violência.
Embora licitada em 2022, a ordem de serviço só foi emitida em abril de 2023, com previsão inicial de entrega em 2024. Ainda na gestão Cruz, já havia sinais de atraso, reconhecidos em reuniões da então secretária de Políticas para as Mulheres, Kátia Hyodo, com promotoras de Justiça.
Em 2025, a gestão de Sandro Mabel (UB) retomou o empreendimento e anunciou novo prazo: março de 2026, apresentado durante visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em fevereiro daquele ano.