DenaSUS recomenda reorganização e monitoramento das maternidades de Goiânia

A auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontou falhas estruturais, financeiras e assistenciais nas maternidades municipais de Goiânia. O documento do Ministério da Saúde (MS) ainda recomenda o reestabelecimento e a manutenção de todos os serviços obstétricos e neonatais. Além de regular e ampliar a transparência na gestão financeira, bem como o reorganização e reforço do monitoramento da rede.

Segundo o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxelas, ao todo foram identificadas 15 não conformidades, entre elas, é necessária a devolução de R$ 2,5 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Em decorrência de um repasse que foi realizado pelo Ministério da Saúde, mas que não foi comprovado, uma vez que esses leitos estavam inativos e inoperantes durante esse período”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o relatório também propôs uma série de recomendações para a SMS a respeito das maternidades municipais. “Para isso, estamos pactuando um plano de ação e de monitoramento, que vamos acompanhar junto à SMS, responsável por adotar as medidas necessárias para a solução dos problemas encontrados”, pontuou o diretor.

O relatório recomenda a reorganização imediata da assistência materno-infantil em Goiânia, com garantia de continuidade dos atendimentos nas três maternidades municipais e o fim das interrupções recorrentes nos serviços obstétricos e neonatais. Também aponta a necessidade de regularizar e dar previsibilidade aos repasses financeiros da SMS às entidades gestoras, com a implantação de mecanismos eficazes de controle, transparência e rastreabilidade dos recursos federais.

Além disso, o DenaSUS defende o fortalecimento da governança da rede materno-infantil, com a implantação de monitoramento sistemático dos convênios, da produção assistencial e das prestações de contas. O órgão também cobra o funcionamento pleno dos leitos e serviços habilitados, especialmente nas unidades de terapia intensiva e de cuidados intermediários neonatais.

Por fim, ainda ressalta a importância de assegurar integralmente os direitos das parturientes e dos recém-nascidos, com o fortalecimento das práticas de humanização do parto e do pós-parto. O documento ainda recomenda a integração efetiva das maternidades às políticas nacionais, como a Rede Alyne. Além disso, aponta a necessidade de qualificação permanente das equipes e da adoção de instrumentos de regulação e de investigação de óbitos maternos e infantis.

Para o assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, a pasta está satisfeita com o relatório, que reforça a decisão de encerrar o contrato com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc). “Entendemos que esse é um processo necessário: ações de fiscalização e auditoria são sempre muito bem-vindas para a pasta. (…) O relatório também demonstra que tomamos uma decisão acertada ao encerrar o contrato com a Fundach e iniciar um novo modelo de gestão”, defendeu.

Ele acrescenta que a partir do relatório, a SMS iniciará um processo administrativo interno e ações de fiscalização.

“Serão avaliadas as competências de cada parte envolvida, o que foi feito de forma correta e o que eventualmente foi feito de forma equivocada. Também vamos ouvir o DenaSUS quanto às orientações apresentadas no relatório. Essa lista será analisada e executada na medida possível, dentro do que a Secretaria entende como adequado e viável para a população de Goiânia”, disse o assessor da SMS.

O relatório foi apresentado em audiência nesta terça-feira, 16, após convite da vereadora Aava Santiago (PSDB). A parlamentar também havia solicitado a análise do DenaSUS nas maternidades municipais.

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