As nove atas das reuniões do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), em agosto de 2025, revelam o último mês do ex-vereador Paulo Henrique da Farmácia (Solidariedade) como o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) — antes de ser exonerado do cargo pelo prefeito Sandro Mabel (UB), em meados do mesmo mês.  

As reuniões ordinárias e extraordinárias ocorreram em um momento crítico da autarquia, prestes a planejar novas medidas para a esperada reestruturação do órgão, que agora tem prazo definido para a apresentação do Plano de Transformação Estrutural, conforme acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO). O projeto é debatido desde meados deste ano, ao passo que a organização é a segunda colocada no ranking de maiores devedores do Paço, com uma dívida superior a R$ 100 milhões.

A expectativa é que a reestruturação do Imas venha como um Projeto de Lei para que o vereadores da Câmara Municipal se debrucem sobre a proposta. Segundo uma das reuniões do Conas, o Conselho Fiscal do Imas apresentou um relatório dos principais entraves estruturais da autarquia que causam gargalos na arrecadação. 

Ao Jornal Opção, Paulo da Farmácia diz que saiu da pasta após um desentendimento com Mabel acerca de uma possível terceirização da autarquia. Além disso, afirma que o projeto de reestruturação é de sua autoria, sendo encaminhada ao gestor para análise. “Eu fiz [a reestruturação], fiz o projeto de lei e deixei tudo pronto. Acredito que o instituto tem como ser resgatado fazendo essa reestruturação, mas eu não concordo com terceirização que o prefeito quer porque sou funcionário público.” 

Principais problemas

Entre os pontos apresentados destacam-se: servidores afastados que não têm o desconto da contribuição realizado; aposentados e pensionistas que utilizam o plano de saúde sem a devida contribuição; beneficiários de servidores já falecidos que continuam com o cadastro ativo no plano; falta de bloqueio imediato de usuários após o pedido de cancelamento do plano; ausência de notificação aos usuários vinculados quando o plano do titular é suspenso. 

Diante das irregularidades, foi proposta uma modernização do sistema que resolva as principais problemáticas, como a integração com sistemas de verificação de óbitos para manter o cadastro de usuários atualizado.  

Outro ponto discutido foi a cobrança indevida e ilegal de procedimentos que estavam fora do guarda-chuva da instituição, como o pagamento de instrumentos para exames, materiais, procedimentos e consultas que não possuíam cobertura da unidade. Conforme a apresentado na reunião, uma investigação foi requerida para entender o motivo dos prestadores transferirem a responsabilidade financeira ao Instituto, o que poderia prejudicar o usuário final. Foi ventilada a possibilidade de travas contratuais mais rígidas para coibir a prática abusa das cobranças. 

Óbito de um recém-nascido

Como exemplo, foi discutida a cobrança de R$ 797.617,38, excluídos acréscimos, por um atendimento obstétrico de alta complexidade de uma usuária no Hospital Premium – Mater Dei que terminou com o óbito de um recém-nascido. O caso aconteceu em 2024 e tratou de uma paciente de 40 anos com uma gestação de trigêmeos em que houve a constatação de um tumor de grandes dimensões (comparável a um quarto feto). Por causa disso, foi feita a miomectomia para retirar o cisto. 

Em face disso, o hospital afirma que possui dois processos administrativos junto ao IMAS para regularizar o pagamento, além de um e-mail assinado por Paulo Henrique Rodrigues, o então presidente autorizando o pagamento — que não foi apresentado na reunião. Em contrapartida, o conselho esclareceu a existência de impedimentos legais para a quitação do débito: um decreto municipal que veda o pagamento de despesas de exercícios anteriores (Decreto N.º 102 de 2025) e uma norma interna do Imas que proíbe pagamentos por indenização, permitindo-os somente à rede credenciada.

O que diz o Imas

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Goiânia (Imas) esclarece que segue trabalhando no processo de reestruturação do plano, prezando sempre em oferecer o melhor atendimento aos usuários.

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