A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 24, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, projeto de lei do Executivo que define diretrizes e metas para as políticas públicas do município nos próximos quatro anos. O texto segue agora para a primeira votação em Plenário.

O relator da matéria, vereador Bruno Diniz (MDB), acatou 10 das 68 emendas apresentadas. Entre elas, a vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs alteração voltada ao plano de drenagem da região da Praça A, que também foi aprovada pelo colegiado.

Diniz destacou que a Comissão Mista realizou duas audiências públicas para debater o projeto, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os documentos fornecidos, o valor total do Plano Plurianual (PPA) do Município de Goiânia para o quadriênio 2026-2029 é de cerca de R$ 43,14 bilhões (R$ 43.139.869.426,96).

“Somando os 4 anos nós vamos manusear a receita de R$ 43,14 bilhões. Se prestarmos atenção, essa peça do Plano Plurianual é uma das mais importantes. Entretanto, se observarem, não fiz nenhuma emenda, até para verificar se, daqui pra frente, aquilo que nós colocamos no PPA vai ser respeitado”, afirmou o vereador Anselmo Pereira (MDB) durante reunião extraordinária da Comissão Mista nesta quarta.

O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da Prefeitura de Goiânia. Ele organiza programas, ações, objetivos e indicadores que orientam a execução das políticas públicas e a alocação de recursos municipais, seguindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

O plano serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais e garante que o Poder Executivo siga uma programação estratégica durante o quadriênio. O vereador Major Vitor Hugo (PL) destacou sobre suas emendas.

“Apresentei uma série de emendas, uma parte foi acatada, e eu reconheço o esforço que foi feito. Não tenho interesse, até para não conturbar o processo, de fazer apresentação de destaques porque seria melhor para todos, diante do relatório já apresentado”, disse. No entanto, ele insistiu em dois assuntos.

“Como o relator pode ainda acatar verbalmente algumas emendas, existe uma sensibilidade em relação a pelo menos duas pautas minhas: criação de colégios militares, que a gente poderia chegar num acordo para diminuição do valor que coloquei (era R$ 12 milhões para criar 3 colégios militares municipais, 3 por ano). Propus esse acordo para o líder do governo, ao invés dos 12 [milhões] o relator poderia acatar em 6”, destacou.

O projeto agora aguarda a primeira votação em Plenário para seguir seu trâmite legislativo.

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