Com novas regras, eleições para diretores de escolas e CMEIs de Goiânia ocorrerão em dezembro

A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará, no dia 2 de dezembro, as eleições para diretores das unidades educacionais da rede municipal de ensino. O processo seguirá o novo regulamento estabelecido pela Portaria nº 572/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira, dia 10. Ao todo, 147 unidades escolares participarão do pleito, cujos mandatos de direção vigentes se encerram neste fim de ano.

A principal novidade desta edição é a adoção de novas regras para a habilitação dos candidatos, que agora passam por um processo seletivo prévio antes de concorrer ao cargo de diretor. As mudanças no processo de escolha foram estabelecidas por meio de um projeto encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O texto foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia em junho deste ano.

Entre as alterações aprovadas, o candidato deve apresentar um plano de gestão com metas pedagógicas, financeiras e administrativas. Ele poderá concorrer mesmo respondendo a sindicância ou processo administrativo, desde que não tenha sido condenado, respeitando o princípio da presunção de inocência. A destituição pode ocorrer em caso de reprovação na avaliação anual do plano de gestão ou por não prestar de contas no prazo estabelecido.

Segundo o gerente de Planejamento e Gestão Educacional da SME, Fábio Porfírio, em entrevista ao Jornal Opção, o objetivo é qualificar ainda mais a gestão das escolas municipais. “Os interessados precisaram participar de um curso de gestão, apresentar um plano de gestão escolar e passar por entrevista com a comissão organizadora. Esse processo busca preparar melhor os futuros diretores e aprimorar a administração das unidades educacionais”, explicou.

Segundo o gerente da SME, o curso de formação foi oferecido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mas também pôde ser realizado em outras instituições reconhecidas. Com as novas obrigações, apenas os aprovados nesta fase poderão compor o Banco de Habilitados à Função de Direção, que reúne os profissionais aptos a participar das eleições.

O cronograma eleitoral prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 4 de dezembro, com prazo para recursos nos dias 4 e 5, e homologação final no dia 9 de dezembro. Os diretores eleitos assumem suas funções no dia 1º de janeiro de 2026, para mandato de três anos, com direito a uma reeleição consecutiva. Ao todo, serão 201 candidatos, mas 56 foram rejeitados no processo seletivo.

“Essas eleições seguem um cronograma que inclui o período de inscrição dos candidatos, o período de campanha dentro das escolas e, por fim, o dia da votação, que será em 2 de dezembro. Em seguida, o resultado será publicado, haverá prazo para interposição de recursos, e a homologação do resultado final ocorrerá ainda em dezembro”, explicou Porfírio.

O voto será direto e secreto, com participação de servidores efetivos, pais, responsáveis e estudantes a partir de 12 anos. A apuração considerará peso igual entre os votos dos servidores (50%) e da comunidade (50%), garantindo equilíbrio entre os segmentos da escola. De acordo com o regulamento, as eleições para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais ocorrerão sempre no último trimestre, destinado às unidades cujos mandatos dos diretores estejam se encerrando.

“Também é importante destacar para a comunidade educacional de Goiânia a relevância da participação nesse processo. O diretor da unidade escolar é quem vai cuidar da escola ou CMEI pelos próximos três anos, em aspectos administrativos, pedagógicos e até no clima organizacional”, finalizou o gerente da SME.

O processo eleitoral faz parte da política de gestão democrática do ensino público, prevista na Lei Complementar nº 091/2000 do município de Goiânia, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público. Ele também está alinhado às metas do Plano Municipal e do Plano Nacional de Educação. Nas unidades em que não houver candidatos habilitados ou quórum mínimo, a SME indicará temporariamente um diretor do Banco de Habilitados até a próxima eleição.

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