Câmara de Goiânia aprova LDO em definitivo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi aprovada nesta quarta-feira, 3, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia. O texto é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que organiza o orçamento do próximo ano, ou seja, a matéria tratará do planejamento de gastos e arrecadações e gastos da próxima administração, já que é ano eleitoral.

Um dos pontos presente dentro da LDO de 2025 é a dívida consolida que ficará estimada em R$ 1,84 bilhão, conforme o documento. Uma situação que foi construída ao longos dos anos e das últimas gestões, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

De acordo com a Sefin, a dívida do município pode alcançar até 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo a resolução nº 40/04 do Senado Federal. Conforme os cálculos, a meta é que esse valor chegue a 22,45%, o que ficaria abaixo do limite estipulado.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Mista, Igor Franco (MDB), não houve mudanças significativas no texto desde o seu envio para a Casa em abril. Com a aprovação definitiva, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Emendas

Ao todo, a matéria recebeu 32 emendas de vereadores que foram acatadas e aprovadas. Entre os pontos abordados pelos parlamentares estão investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além de abertura de créditos adicionais de 20% do orçamento aprovado, no qual o projeto original previa até 30% de limite da despesa total.

Outro ponto que Franco comentou foi a respeito do pagamento das emendas impositivas. Apesar da “briga” entre Executivo e Legislativo para que elas sejam pagas até julho, o vereador demonstrou que não está preocupado com a questão. “As emendas impositivas são um direito do parlamentar e a prefeitura tem o dever de pagar”, afirma.

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