Agentes comunitários de saúde e de endemias cobram pagamento de incentivo de fim de ano
Fabrício Vera
05 novembro 2025 às 17h32
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Dezenas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estiveram nesta quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Goiânia. Eles acompanharam a apresentação de um requerimento que trata do reconhecimento da categoria como profissional de saúde. Ao mesmo tempo, cobraram o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício previsto para o fim do ano, e a inclusão deles no plano de carreira da Saúde.
Segundo o vice-presidente de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde Goiás), Aliandro Paulo, existe uma lei federal que reconhece o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias como profissionais de saúde. No entanto, essa regulamentação ainda não foi implementada em Goiânia.
Hoje nós estamos na Câmara Municipal porque será apresentado um requerimento do vereador Tião Peixoto (PSDB) que reconhece o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias como profissionais de saúde. Existe uma lei federal, a Lei nº 14.536, de 2023, mas Goiânia ainda não regulamentou essa norma”, afirmou Aliandro. A mudança garante aos servidores respaldo legal para inclusão em planos de carreira e permite a acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Na ocasião, o requerimento de autoria do vereador Peixoto foi apresentado e votado durante a sessão de quarta-feira, que contou com a presença dos servidores. A proposta recebeu também a assinatura do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e de outros vereadores. Alguns parlamentares também discursaram para defender a medida.
O requerimento de Peixoto pede que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e o prefeito Sandro Mabel (UB) adotem imediatamente as providências administrativas necessárias para a plena execução da Lei Federal nº 14.536. Além de pedir o cronograma completo de execução e adequações, atos normativos para regulamentação e levantamento de possíveis impactos financeiros.
“Esses trabalhadores desempenham atividade essencial e estratégica no sistema de saúde pública, sendo responsáveis pela articulação comunitária, prevenção de doenças, vigilância epidemiológica, acompanhamento domiciliar e ações diretas para promoção da saúde, constituindo elo fundamental entre a população e o SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirmou o autor no documento do requerimento.
Além de Romário Policarpo e do decano Anselmo Pereira (MDB), que defenderam a medida, a vereadora Rose Cruvinel (UB) afirmou acreditar que o prefeito realizará o pagamento do benefício aos agentes. Além de defender a criação de uma comissão na Casa para tratar dos temas relacionados à categoria.
“Estarei assinando o requerimento porque é necessário que isso aconteça. Queremos, junto com você, Tião, formar uma comissão nesta Casa para conversar com o prefeito sobre o requerimento e encaminhá-lo com a máxima urgência. Com relação ao pagamento de final de ano, o Mabel vai pagar. Ele nunca deixou de pagar, até porque no ano passado ele ainda não era o prefeito. Não acredito que o nosso prefeito vá desviar recursos das endemias, que são direito de vocês”, declarou a parlamentar.
Após aprovação no plenário, o texto será encaminhado para SMS, a Segov e ao prefeito Sandro Mabel (UB). Um abaixo-assinado também coletado hoje pela categoria e anexado ao documento com mais de 150 assinaturas.
IFA
Aliandro lembrou ainda que o repasse do incentivo de fim de ano, equivalente a um piso salarial da categoria, representa um alívio financeiro para milhares de famílias. “No final do ano, com esse dinheiro, a gente consegue comprar presentes para os filhos, material escolar e até proporcionar uma ceia melhor de Natal. Esse valor já foi repassado pelo Governo Federal aos cofres da prefeitura. Então, só precisa repassar para os agentes, sem custo algum, porque o dinheiro já vem do Ministério da Saúde”, explicou.
Segundo o Sindsaúde Goiás, Goiânia conta com cerca de 2.200 agentes que poderiam ser beneficiados. Considerando que o piso do agente de saúde atualmente é de dois salários mínimos, o valor total destinado à categoria ficaria em torno de R$ 6,6 milhões.
A categoria também pede que os agentes sejam incluídos no plano de carreira da saúde municipal. “Hoje, como somos considerados um cargo isolado, não temos um plano de carreira digno, e é isso que levamos para a aposentadoria. Queremos estar junto com os demais profissionais de saúde”, concluiu Aliandro.
A reportagem entrou em contato com a SMS e aguarda um posicionamento.
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