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Evento Goiânia GOIANIATUR Novena

A Agência Municipal de Turismo e Eventos (GoiâniaTur) firmou um Termo de Fomento no valor de R$ 759.940,00 para a realização da 38ª edição da Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção. Os recursos foram repassados à Associação Assunção, entidade responsável pela organização do evento. A pasta também designou uma comissão específica para monitorar e acompanhar a execução da parceria.

Segundo a justificativa do Termo de Fomento, o evento será realizado entre os dias 8 e 17 de agosto de 2025, no Clube dos Bancários, localizado no Setor Vila Itatiaia, e deverá reunir cerca de 100 mil pessoas, conforme estimativas da organização. Além do público local, há visitantes de outros municípios goianos e até de outros estados.

“O festival é um evento tradicional da região norte de Goiânia”, afirmou a justificativa do Termo de Fomento. “(…) Possui como objetivo incentivar e promover a evangelização e a formação humana nas esferas emocionais, afetivas, sociais, culturais e contribuir para o resgate e manutenção da nossa cultura popular goianiense, sendo eventos de grande relevância pública, cultural e social de repercussão pública a nível municipal, regional e nacional, entre outras abordadas pelo Plano de Trabalho”, acrescentou o documento.

O termo foi firmado no dia 17 de julho, mas sua publicação oficial ocorreu apenas na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial do Município. A justificativa apresentada ressalta que não é necessário realizar chamamento público, conforme previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). De acordo com a Lei nº 13.019/2014, há exceções à obrigatoriedade do chamamento.

Por exemplo, o chamamento público pode ser dispensado nos casos em que a parceria seja firmada com uma organização da sociedade civil única em sua área de atuação, desde que a proposta esteja alinhada às finalidades previstas em seu estatuto; quando a parceria decorra de emenda parlamentar com finalidade previamente definida; ou ainda quando houver urgência ou relevante interesse público devidamente justificado.

Além da Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção, a Associação Assunção promove outros eventos, incluindo o Totus Tuus, Teatro da Paixão de Cristo, Arraiá Assunção e o Natal da Esperança. A entidade também recebeu mais R$ 1,4 milhão em emendas de vereadores para projetos envolvendo eventos ou atividades na área da saúde. A associação também oferece iniciativas como a Creche Assunção, Clínica Casa Mãe de Misericórdia, Casa São José e Centro de Convenção de Idosos.

Comissão

O GoiâniaTur também estabeleceu uma comissão para monitorar e avaliar o Termo de Fomento com a Associação Assunção. A pasta designou três servidores, conforme instruções normativas da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O prazo de vigência e para prestação de contas também será de dois meses.

Em contrapartida, a associação também deve aplicar divulgar a logomarca da Prefeitura de Goiânia, manter transparência contábil e permitir acesso à fiscalização. O termo pode ser rescindido em caso de irregularidades no uso dos recursos, descumprimento das cláusulas ou falsidade documental.

Nota GoianiaTur

A Prefeitura de Goiânia informa que o repasse previsto no Termo de Fomento firmado com a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, referente à 38ª Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção, será realizado com recursos do Tesouro Municipal. A parceria está amparada na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as relações entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O evento tem expectativa de atrair milhares de fiéis da capital e de diversas cidades do interior, gerando impactos positivos na economia local, especialmente nos setores de transporte, hospedagem e alimentação.

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