Orçamento participativo: Goiânia retoma mecanismo após duas décadas

A Prefeitura de Goiânia prepara a volta do orçamento participativo, mecanismo que permite à população contribuir diretamente na definição das prioridades para a aplicação de parte dos recursos públicos. A iniciativa foi implementada no município durante a gestão do ex-prefeito Darcy Accorsi, entre 1993 e 1996, e utilizada novamente pelo ex-prefeito Pedro Wilson, de 2001 a 2004. Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a expectativa é de que a proposta seja finalizada ainda neste mês.

“Estamos ouvindo a população nas escolas e nos bairros, por meio de mutirões também, garantindo que a comunidade seja ouvida de uma forma geral”, contou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para o Jornal Opção. “O orçamento participativo foi utilizado aqui há quase 30 anos atrás no governo do Darcy Accorsi. Após ouvir as pessoas, esperamos fechar o orçamento até o dia 15 de outubro”, afirmou. 

Conforme a secretária de Governo, Sabrina Garcez,  o orçamento participativo não estabelece valores pré-definidos por região. Ou seja, ainda não existe um montante definido para essa parte do orçamento. Nesta etapa, ela conta que o objetivo é ouvir os moradores sobre as principais demandas e eixos temáticos de cada bairro.

“O orçamento participativo é um processo de consulta da população sobre as principais demandas que cada um tem no seu bairro. Nesse primeiro momento, o que estamos fazendo é identificar quais são as prioridades de cada um”, explicou. Segundo Garcez, após a coleta de dados, as contribuições serão analisadas e incorporadas à versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deve ser encaminhada à Câmara até o fim de outubro.

“O prefeito determinou que voltássemos a fazer esse tipo de planejamento junto com a população. Ele valoriza muito essa participação democrática e este é o primeiro ano dessa retomada, e no próximo queremos fazer o processo com mais tempo e mais audiências. O orçamento, muitas vezes, é uma peça fria, que a maioria das pessoas não tem acesso nem contato. Quando você leva essa discussão para o bairro, ela se torna muito mais rica”, defendeu a titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov).

O orçamento participativo em Goiânia está previsto na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 134, que estabelece: “A elaboração e a discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual contarão com a participação de entidades representativas da sociedade civil, de acordo com a lei”. Além disso, o tema também é abordado no Estatuto da Cidade, que determina que a gestão orçamentária e urbanística dos municípios deve incluir instrumentos de gestão democrática e participação popular.

Além de fortalecer a relação entre poder público e sociedade, a secretária destaca que a participação popular melhora a eficiência dos investimentos municipais. “A construção do orçamento junto com a Câmara e com a população faz com que a Prefeitura acerte mais nos investimentos. Assim, entendemos de fato, lá na ponta, quais são as demandas e necessidades das pessoas”, pontuou.

Segundo o secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, Paulo Magalhães, a medida é vital para ressuscitar as lideranças dos bairros e da região. “O mais importante é que a administração recebe a orientação da população, que conhece de fato a realidade de onde moram, para identificar o que o povo precisa. Vamos rodar por Goiânia para trazer ver as prioridades e trazer resultados”, contou o ex-vereador.

Os três secretários destacaram que diversas reuniões estão sendo realizadas pela cidade para discutir o Orçamento Participativo. Nesta semana, foram realizadas encontros no bairro Parque Ateneu e na Câmara Municipal de Goiânia, com o objetivo de identificar quais são as prioridades da população e orientar a destinação dos recursos do orçamento. Também será possível participar por formulário online, acessível por QR Code.

Oficialmente, a Prefeitura de Goiânia lançou o programa na quinta-feira, 2, e também marcou seis audiências públicas em todas as regiões da capital para tratar do assunto com a população. Confira as datas:

3/10 – 19h – Escola Municipal José Alves Vila Nova;

6/10 – 19h – Escola Municipal Marechal Castelo Branco;

7/10 – 19h – Escola Municipal Solar Ville;

8/10 – 19h – Escola Municipal Leonísia Naves;

9/10 – 19h – Escola Municipal Residencial Itaipu;

10/10 – 19h – Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro.

Críticas

Segundo o ex-vereador Alonso Oliveira, liderança municipal e um dos coordenadores do movimento comunitário na época de campanha de Mabel, a sugestão surgiu ainda no período pré-eleitoral. Ele explicou que os grupos comunitários propuseram, durante as eleições, a reativação do orçamento participativo. No entanto, Alonso criticou a condução do processo.

“O problema está na forma que estão conduzindo o processo, indo totalmente contra mão da proposta apresentada na época pelo movimento comunitário. O prefeito não convidou o movimento para apresentar a proposta da implantação do projeto, nem para participar do planejamento e da elaboração do plano. Somos compostos de várias seguimentos organizados da sociedade civil, precisamos ter voz”, disse Alonso ao Jornal Opção.

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