Comandante Borges: “A Defesa Civil é um grande investimento; salva vidas, evita prejuízos e capta recursos para reconstrução”

Neste momento em que chuvas intensas castigam a capital após longa estiagem, o coronel do Corpo de Bombeiros de Goiás Pedro Carlos Borges de Lira, à frente das Operações de Defesa Civil,  apresenta as medidas de prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução tomadas pelo órgão para proteger vidas em Goiás. Borges chama a atenção para o papel dos municípios na identificação e no controle de áreas vulneráveis, o cumprimento dos planos diretores e intervenções em pontos críticos — como a Marginal Botafogo, que passou a ser interditada em alertas de chuva intensa. 

Na resposta a emergências, ele ressalta o trabalho conjunto: a articulação da Defesa Civil, representando a rede das 62 unidades do Corpo de Bombeiros, com os governos do estado e dos municípios. Borges ressalta que a população deve ligar para o telefone 199 sempre que estiver sob risco de desastre, ou quando tiverem alguma demanda referente a estruturas abaladas. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção, o comandante detalha a adoção do novo sistema de alertas por Cell Broadcast, liberado pela Anatel, com testes em cidades-piloto e operação prevista a partir de 1º de outubro em Goiás. Sem necessidade de aplicativo ou cadastro, os avisos serão enviados a celulares dentro de áreas de risco delimitadas, com diferentes níveis sonoros conforme a gravidade do evento. Ele também cita a Operação Goiás Alerta e Solidário, criada em 2023 após calamidades de 2021 e 2022, focada em 62 municípios de alto risco com ações de assistência, monitoramento e obras preventivas.

Ao comparar o cenário atual com o início de sua trajetória, em 2001, o coronel aponta avanços — como a sala de monitoramento 24 horas —, mas avalia que ainda faltam melhorias estruturais. Segundo ele, o Sistema Nacional de Defesa Civil é sólido, porém carece de financiamento federal contínuo; sem isso, estados e municípios dependem de recursos próprios e de autorizações emergenciais, limitando a expansão de ações preventivas e de mitigação.

Italo Wolff — Administrativamente, como funciona a Defesa Civil? A qual secretaria ela está subordinada?

Pedro Carlos Borges de Lira — A Defesa Civil no Brasil está estruturada como um sistema, chamado Sistema Nacional de Defesa Civil, regido pela Lei nº 12.608 de 2012. Essa legislação estabelece como o sistema funciona em âmbito nacional. No governo federal, a Defesa Civil está vinculada à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que integra o Ministério da Integração Nacional.

Nos estados, cada unidade federativa tem sua própria estrutura. Em alguns, a Defesa Civil é uma secretaria de Estado; em outros, está ligada ao Gabinete Militar, ao Gabinete Civil ou funciona como subsecretaria — como no caso do Distrito Federal. Há também estados em que a Defesa Civil é organizada como superintendência, como ocorre no Tocantins, ou ainda integrada ao Corpo de Bombeiros, como é o caso aqui em Goiás.

E no caso específico de Goiás, há alguma mudança prevista nessa estrutura?

Sim. Em Goiás, estamos trabalhando para elevar a Defesa Civil ao primeiro escalão do governo. Já apresentamos um projeto ao governador, que foi receptivo à proposta. A ideia é criar um Gabinete de Defesa Civil ligado diretamente ao governador do Estado, o que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Essa mudança é importante diante dos efeitos já visíveis das mudanças climáticas. Por exemplo, agora em agosto e setembro temos registrado chuvas fora do padrão, como se já estivéssemos em período chuvoso. Recentemente, estávamos há mais de 130 dias sem chuva, e de repente houve uma virada no clima. Isso demonstra que as mudanças climáticas são uma realidade, e precisamos estar preparados.

A própria ONU tem nos orientado a intensificar o trabalho de prevenção de desastres diante dessa nova realidade climática. Por isso, é essencial que a Defesa Civil esteja diretamente ligada ao chefe do Executivo estadual, que é quem toma as principais decisões em situações de risco.

Como funciona a estrutura da Defesa Civil nos municípios?

Os municípios também podem criar suas próprias Defesas Civis. Isso é uma decisão discricionária do prefeito, que pode instituí-la como secretaria própria ou vinculá-la a outra pasta.

Em Goiânia, por exemplo, a Defesa Civil está vinculada à Guarda Civil Metropolitana (GCM). Em Aparecida de Goiânia, já foi uma secretaria exclusiva, mas hoje está integrada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Já em Senador Canedo, é um departamento diretamente ligado ao prefeito — o que consideramos o modelo mais ideal, porque é o prefeito quem deve tomar decisões em casos de risco iminente ou em situações de desastre, já que é a autoridade máxima do município.

A principal diferença entre os modelos — se a Defesa Civil é uma secretaria, subsecretaria ou superintendência — está no orçamento?

Não. A principal questão não é orçamentária, mas sim a articulação. A Defesa Civil atua principalmente como um órgão articulador. Quando estamos diretamente ligados ao governador, essa articulação com as demais secretarias se torna mais eficiente.

Isso é fundamental porque a atuação da Defesa Civil ocorre em todas as fases de um desastre: prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução. Todas essas etapas exigem ações coordenadas de múltiplas agências. Raramente a Defesa Civil age sozinha.

Por exemplo, o Corpo de Bombeiros é essencial, pois realiza muitas ações de execução, salvamento e apoio imediato — e geralmente é o primeiro a chegar em situações de emergência. Por isso, em Goiás, a Defesa Civil está dentro do Corpo de Bombeiros.

Mas também dependemos de outros órgãos: da Saúde, do Meio Ambiente, da área jurídica e de outras secretarias. A integração entre todos esses setores é fundamental para alcançar o objetivo comum, que é a prevenção e o enfrentamento de desastres.

O senhor mencionou as cinco fases da atuação da Defesa Civil. A primeira delas é a prevenção, certo?

Exatamente. A prevenção é a fase mais importante do trabalho da Defesa Civil. Prevenir significa evitar que o desastre aconteça. Nosso foco tem sido agir antecipadamente, poupando recursos e, principalmente, protegendo vidas.

Trabalhamos com o levantamento de áreas vulneráveis e, junto aos órgãos de meteorologia do Estado, analisamos os prognósticos climáticos — especialmente no período chuvoso. Com base nesses dados, identificamos os municípios que podem registrar volumes de chuva acima do normal e, a partir daí, mapeamos as comunidades que demandam atenção especial.

Nosso objetivo é chegar antes, preparar essas populações e evitar que fiquem isoladas, o que pode gerar acidentes graves e até mortes. Um exemplo importante é a Operação Goiás Alerta e Solidário, implantada em 2023, logo que assumi o comando da Defesa Civil. A operação nasceu após as grandes calamidades registradas em 2021 e 2022, que afetaram especialmente comunidades vulneráveis no nordeste do estado. Muitos municípios ficaram isolados naquela ocasião. Desde então, passamos a atuar preventivamente, e não tivemos mais consequências tão graves.

Coordenado pelo programa Goiás Social, o Goiás Alerta e Solidário tem como foco 62 municípios classificados como de alto risco. O objetivo é proteger as comunidades vulneráveis com ações como: entrega de cestas básicas, colchões, filtros de barro, produtos de higiene, entre outros; monitoramento de áreas de risco e mapeamento para garantir respostas rápidas; levantamento vacinal para prevenir doenças relacionadas à água; instalação de postos de atendimento nos municípios, reforçando a resposta emergencial; apoio à recuperação de rodovias e estradas, com uso de máquinas e patrulhas mecânicas; assistência específica a comunidades rurais de difícil acesso, com manutenção de vias vicinais. Todas essas ações fazem parte da estratégia de prevenção para minimizar os impactos das chuvas e proteger as populações mais vulneráveis.

Como funciona o novo sistema de alertas da Defesa Civil?

Adotamos um novo sistema chamado Cell Broadcast, liberado pela Anatel para todo o Brasil. Em Goiás, vamos introduzir esse sistema no dia 27, com um alerta de demonstração para as cidades de Goiânia, Itumbiara, Cidade de Goiás e Formosa. Somente essas quatro cidades receberão essa primeira transmissão.

Esse novo sistema é um divisor de águas. A ideia é alertar a população sempre que houver um risco iminente de desastre e a pessoa estiver dentro da zona de risco, chamada de “área quente”. Nós, da Defesa Civil, vamos delimitar um polígono com base na ameaça, e todas as pessoas que estiverem dentro dessa área — e que, em sua maioria, carregam o celular — receberão uma mensagem.

Se o alerta for de emergência, a pessoa receberá a mensagem acompanhada de um bip sonoro. Se for um evento extremo, o celular tocará uma sirene.

A principal vantagem é que não é necessário baixar aplicativo nem se cadastrar em plataforma alguma. Basta estar dentro da área delimitada — o alerta chega automaticamente, com instruções claras sobre o que fazer.

Essa tecnologia é nova no mundo. Poucos países a utilizam — como Estados Unidos, Japão e Canadá. Na América do Sul, o Brasil é o primeiro. E a partir de 1º de outubro, ela estará disponível em Goiás, sob coordenação da nossa Defesa Civil Estadual.

À medida que as cidades crescem, aumentam as zonas de risco. Goiânia, por exemplo, tem 33 áreas muito vulneráveis a alagamentos — um aumento de 10% em relação ao ano passado. O que pode ser feito para enfrentar o surgimento dessas zonas de risco?

Excelente pergunta. Sempre orientamos que as Defesas Civis Municipais, com nosso apoio, façam o levantamento das vulnerabilidades locais. A partir desse diagnóstico, é possível identificar onde estão as áreas de risco e tomar medidas.

É essencial que os prefeitos conheçam essas áreas para incluí-las nos planos diretores dos municípios, determinando, por exemplo, que em determinadas regiões não se pode construir habitações. As pessoas que já estão nessas áreas devem ser removidas ou devem ser implementadas ações mitigadoras, para reduzir os riscos de desastre. Essa é a terceira fase da atuação da Defesa Civil em relação ao desastre — mitigação. 

Esse levantamento é uma responsabilidade do município. Mas os que não têm capacidade técnica para realizá-lo podem nos procurar — oferecemos orientação para que produzam seus próprios mapas de risco.

Esses mapas devem ser divulgados para o chefe do Executivo municipal, Ministério Público, órgãos de habitação, entre outros, com o objetivo de impedir novas ocupações em áreas vulneráveis e evitar a permanência de pessoas em locais de alto risco.

Sabemos que a questão habitacional é um problema mundial, e Goiás, apesar de não estar entre os estados mais críticos, também enfrenta esse desafio. Há casos em que é impossível retirar uma comunidade inteira — nesses casos, é necessário investir em obras mitigadoras, como barreiras de proteção e sistemas de captação de águas pluviais.

Em Goiás, os desastres estão geralmente ligados a dois extremos climáticos: falta de chuva ou excesso de chuva. Quando chove demais, já sabemos os pontos de alagamento — essas áreas são todas monitoradas e divulgadas.

Por outro lado, a falta de chuva provoca estiagens e incêndios florestais, que atingem fortemente o estado. No Sul e Sudeste, os prejuízos são grandes nas lavouras. Já no Norte e Nordeste, os incêndios também causam danos significativos ao meio ambiente. Ambos os cenários exigem respostas rápidas e estratégias de prevenção eficazes.

Sobre a quarta fase, a de resposta, qual é o efetivo do Corpo de Bombeiros disponível para atender às emergências enquanto elas ocorrem?

No departamento estadual de Defesa Civil, temos cerca de 15 pessoas. Mas também contamos com todas as unidades do Corpo de Bombeiros — cada uma das 62 unidades regionais no Estado de Goiás atua também como uma regional da Defesa Civil.

Os bombeiros são os responsáveis por realizar as ações de salvamento, sempre que necessário. O Corpo de Bombeiros é o primeiro a chegar em uma situação de emergência. Já a Defesa Civil atua de forma articulada, promovendo a coordenação das ações. É um trabalho conjunto.

Inclusive, o lema da Defesa Civil é: “Defesa Civil somos todos nós”. Ou seja, não se trata apenas de um departamento — somos todos nós: pessoas, órgãos, instituições, trabalhando juntos pela prevenção de desastres.

Como o senhor avalia a receptividade aos esforços de articulação da Defesa Civil? Os municípios, de forma geral, estão conscientes da importância de trabalhar em conjunto?

Mais do que no passado, sim. Mas ainda existe certa resistência por parte dos municípios na criação de seus próprios departamentos de Defesa Civil.

Muitos prefeitos ainda veem essa criação como uma despesa, quando, na verdade, não é. A Defesa Civil é um instrumento de prevenção de despesas. Ela atua para evitar que os desastres aconteçam e, caso ocorram, garante que o município tenha capacidade de resposta e reconstrução.

Existem rúbricas específicas no governo federal para ações de prevenção, mitigação, resposta e reconstrução após desastres. Os municípios podem se cadastrar em linhas de crédito e financiamento, com o objetivo de desenvolver suas ações de Defesa Civil local.

Portanto, não é despesa, é investimento. Um grande investimento. A Defesa Civil, por si só, já compensa o município pelo simples fato de evitar desastres e, consequentemente, prejuízos maiores.

As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 mostraram que o Brasil ainda não está totalmente preparado para eventos extremos. Embora tenha sido uma situação muito atípica, houve críticas à resposta dos governos — com boa parte das ações de alívio vindo de celebridades e cidadãos comuns. Hoje, temos fundos reservados para calamidades inesperadas?

Sim. Aqui em Goiás, temos uma relação estreita com o governo estadual, que está sempre pronto para liberar créditos destinados a ações de assistência — como fornecimento de alimentos, medicamentos, cobertores, entre outros itens essenciais.

Temos acesso direto a esses recursos e já estamos autorizados a buscar o que for necessário e distribuir de forma rápida, conforme a demanda. O governo estadual tem se mostrado plenamente comprometido com as necessidades da Defesa Civil. Essa é uma determinação direta do governador, e, nesse aspecto, não enfrentamos dificuldades.

Em relação ao Rio Grande do Sul, a Defesa Civil de Goiás teve um papel ativo nas ações de apoio. Enviamos mais de mil toneladas de doações — incluindo roupas, remédios, água potável e, principalmente, alimentos. Também mandamos geradores de energia elétrica e equipes de emergência do Corpo de Bombeiros.

Existe uma comunicação muito sólida entre os departamentos estaduais de Defesa Civil. Participamos de um Conselho Nacional de Defesas Civis Estaduais, por meio do qual mantemos contato constante. Quando ocorre um desastre em qualquer parte do país, avaliamos se há necessidade de apoio, e, a partir disso, mobilizamos esforços em nível nacional, como aconteceu no caso do Rio Grande do Sul. Todas as Defesas Civis Estaduais participaram ativamente.

E quanto à última etapa da atuação da Defesa Civil, a fase de reconstrução?

A fase de reconstrução costuma ser mais demorada, porque ocorre depois que a emergência já passou — mas ainda há a necessidade de restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.

Geralmente, essa etapa envolve obras estruturais. É quando entram órgãos como a Agência Goiana de Habitação (Agehab), responsável pela construção de moradias; o próprio município, que pode liberar terrenos em áreas seguras para abrigar famílias desabrigadas; e secretarias como a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que atuam na reconstrução de pontes, vias e demais estruturas danificadas.

Um exemplo recente foi a reconstrução de pontes na cidade de Flores de Goiás, realizada no último ano. O objetivo da fase de reconstrução é restabelecer a normalidade para a população na região afetada, devolvendo segurança e infraestrutura para que a comunidade possa retomar sua rotina.

Goiânia tem problemas como impermeabilização do solo, desmatamento e redução de áreas verdes. A cidade tem muitos córregos canalizados abaixo do solo. Hoje, o que pode ser feito a respeito disso? Como mitigar as enchentes de todos os anos?

É um problema que precisa ser tratado nos Planos Diretores. Autoridades municipais, prefeitos e vereadores devem cumprir fielmente o que foi definido nesses planos, que são elaborados com base em estudos — inclusive de drenagem. Cabe à sociedade cobrar que os planos sejam seguidos. 

Tome como exemplo a Marginal Botafogo. A via foi criada de forma ecologicamente incorreta, às margens de um rio, com desmatamento das matas ciliares. O rio hoje cobra seu espaço: toda vez que ocorrem chuvas fortes, ele ressurge e busca suas áreas de várzea. O rio precisa desse espaço para expandir; sem ele, a água acaba indo para o asfalto que ocupou suas várzeas.

É preciso exigir a correta execução dos Planos Diretores. Não se pode afrouxar leis em questões que envolvem vidas, porque, no futuro, o meio ambiente vai cobrar. A Marginal Botafogo realmente contribui para o trânsito, mas é necessário colocar na balança: o que é mais importante, o tráfego ou a vida das pessoas? No período de chuvas, ela vai alagar — isso é um fato. Há necessidade, inclusive, de medidas preventivas e preparatórias específicas para o local.

E o que foi feito, na prática, sobre a Marginal Botafogo?

Assim que o Sandro Mabel assumiu, tivemos uma reunião em que apresentamos o risco da Marginal Botafogo. Ele já adotou algumas medidas, como a interdição da via sempre que houver previsão de chuvas fortes no local. Quando a precipitação chega ao alerta vermelho, a Marginal Botafogo passa a ser fechada. Antes não era, e agora está sendo. Isso previne mortes e evita que carros sejam arrastados. Mas as pessoas ainda precisam criar essa cultura: choveu forte, não vá para a Marginal Botafogo. É um risco.

Por um lado, é natural que as pessoas tenham preocupações com trabalho e compromissos. Mas a Defesa Civil insiste para que não se saia às ruas durante chuvas fortes, nem se circule em áreas de risco. Como é o trabalho de conscientizar a população?

Hoje todos levamos uma vida muito acelerada e, às vezes, acabamos sendo imprudentes conosco. Nosso trabalho é resgatar essa atenção. As pessoas precisam se atentar às informações que recebem. Pedimos que sigam rigorosamente as orientações sempre que receberem um alerta da Defesa Civil, para evitar que se tornem vítimas.

Não queremos que ninguém seja vítima. Se todos seguirem as orientações, não teremos problemas. Mas, se se arriscarem, haverá problemas. Muitas das mortes dos últimos anos ocorreram porque as pessoas insistiram em atravessar uma área alagada, uma enxurrada ou um rio — e é isso que causa os acidentes. Portanto, sigam as orientações dos Departamentos de Meteorologia e dos órgãos de Defesa Civil.

Os eventos adversos sempre vão ocorrer: chuvas fortes sempre ocorreram e sempre vão ocorrer; incêndios sempre ocorreram e sempre vão ocorrer. Precisamos saber lidar com eles. Nada melhor do que especialistas informando o que deve e o que não deve ser feito — e seguir essas orientações.

O senhor tem 16 anos de atuação na Defesa Civil. Quando compara o trabalho de hoje com o início da sua carreira, como evoluiu a área? Melhorou? Há hoje mais atenção dedicada a isso?

Tem melhorado, sim, mas ainda temos muito a evoluir. Quando cheguei à Defesa Civil pela primeira vez, em 2001, havia cinco pessoas trabalhando em todo o setor. Não existia nenhuma regional municipal; Goiânia não tinha Defesa Civil Municipal. Então, tudo que acontecia caía sobre esse grupo estadual. Por isso, as ações eram ínfimas, muito pequenas — a gente pouco podia fazer.

Hoje, temos uma estrutura considerável, grandes programas e planos ainda maiores. Contamos com uma sala de monitoramento de desastres 24 horas, o que é de suma importância e não existia no passado. Houve, sim, grande avanço.

Mas ainda precisamos melhorar. Um passo importante é criar o departamento de Defesa Civil ligado diretamente ao governador. Já temos acesso direto ao governador e, principalmente, à primeira-dama Gracinha Caiado, que tem enorme carinho pelas associações e faz questão de estar sempre junto com a gente em todos os trabalhos da Defesa Civil. É uma grande parceira. Com isso, todo o Estado é um grande parceiro e tem atendido às reivindicações e orientações da Defesa Civil.

Nesses anos, conseguimos levar a Defesa aos municípios. Os grandes já têm estrutura: Senador Canedo, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Itumbiara. Ainda há outras conquistas a se realizar, mas podemos comemorar grandes avanços de 2001 para cá.

Nacionalmente, comparando o Brasil com outros países, o senhor diria que o país tem uma boa política de Defesa Civil?

O Brasil tem um sistema muito estruturado, muito bom. O que falta é financiamento pelo governo federal. Por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) é ótimo porque existe financiamento; sem isso, não haveria como toda a estrutura funcionar. O Sistema Nacional de Defesa Civil é de 2012 e funciona sem financiamento.

Se houvesse financiamento federal, as ações seriam muito maiores. Como não há, cada estado e cada município precisa agir por conta própria. Não existe orçamento para manutenção do sistema, ações e planos — há apoio quando se decreta situação de emergência. Dependemos da receptividade das gestões estaduais e municipais, mas não há orçamento permanente para o sistema.

Por que os municípios brigam para ter o SAMU? Porque entra recurso do governo federal. Eles não brigam para ter a Defesa Civil, brigam para ter o SAMU. Se houvesse financiamento, acredito que haveria maior interesse e poderíamos cobrar mais dos municípios a estruturação das Defesas Civis.