Presidente do TJ-GO e vereador podem assumir a sucessão do governo e da prefeitura de Goiânia devido às eleições

A recente polêmica envolvendo a ordem de sucessão no governo do Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a linha sucessória em outros entes federativos. Em Goiás, o cenário pode envolver o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leandro Crispim, enquanto em Goiânia a situação pode chegar até o vereador Anselmo Pereira (MDB). Isso ocorre especialmente em razão do calendário eleitoral e de eventuais movimentações políticas relacionadas às eleições.

Começando pelo estado, com a renúncia do governador Ronaldo Caiado (PSD) para disputar a eleição para presidente, o vice Daniel Vilela (MDB) assumiu a gestão estadual na terça-feira, 31. Dessa forma, caso ele se ausente e seja necessário acionar a linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), é o próximo da fila. No entanto, como deve disputar as eleições para deputado federal, caso assuma o cargo, pode se tornar inelegível.

Segundo a Lei Complementar nº 64 de 1990, a Lei de Inelegibilidade, quem assume um cargo do Executivo nos seis meses antes da eleição pode ficar inelegível. Mesmo que seja por pouco tempo como ordenador de despesa, a regra se aplica e pode impedir a candidatura em 4 de outubro. Por isso, Peixoto pode optar por não assumir o cargo para não correr esse risco.

Dessa forma, o primeiro nome na linha de sucessão após o governador seria o presidente do TJ-GO. Caso Leandro Crispim não possa assumir, em uma situação excepcional, a Constituição do Estado de Goiás não prevê substituto direto na linha sucessória. Nessa situação, seria preciso adotar medidas para garantir o funcionamento do governo, sem necessidade imediata de convocar eleições, que só ocorrem em caso de vacância definitiva, conforme a Constituição Federal de 1988.

Já em Goiânia, conforme antecipou o Jornal Opção, a vice-prefeita Coronel Cláudia Lira (Avante) também deve disputar o cargo de deputada federal. Dessa forma, ela pode permanecer no cargo de vice, mas não pode assumir o Executivo municipal nos próximos seis meses. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Avante), mas ele também deve disputar as eleições, desta vez para deputado estadual.

No caso, quem assumiria a prefeitura na ausência de Sandro Mabel seria o 1º vice-presidente da Câmara, o vereador Anselmo Pereira. “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, serão chamados ao exercício do Poder Executivo, sucessivamente, o Presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal”, afirma a Lei Orgânica do Município.

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