Projeto do Novo Plano Nacional de Educação foi enviado para apreciação do Congresso Nacional
Guilherme de Andrade
27 junho 2024 às 08h46
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes para a educação no país até 2034. O texto segue agora para apreciação dos deputados na Câmara. Importante destacar que essas diretrizes se aplicam tanto à educação pública quanto para escolas de ensino particular.
Durante cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto para assinatura do PL, o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que “encaminhamos para o Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade”. O chefe da pasta reforça que o projeto tem como foco a equidade, e que seus objetivos possuem “metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”.
O PL estabelece 18 metas dentro do temas: alfabetização, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação integral, educação profissional e tecnológica, educação superior, diversidade e inclusão, funcionamento e estrutura da educação básica. O texto foi feito pelo Ministério da Educação (Mec) considerando os debates realizados em Grupo de Trabalho (GT) específico, as proposições feitas na Conferência Nacional de Educação (Conae), e os debates com representantes do Congresso Nacional, dos estados, municípios, conselhos de educação, entre outras entidades.
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Além de mecanismos para garantia do controle da qualidade do ensino ofertado, o PNE coloca objetivos específicos para educação indígena, educação no campo, nos quilombos, metas para educação bilíngue para pessoas surdas e trabalha a perspectiva da educação integral. Para cada meta, foi posto um conjunto de estratégias que definem as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Relembre
No dia 2 de janeiro de 2023, durante cerimônia de transferência de Cargo, Camilo Santana afirmou que os planos para discutir o PNE já haviam começado. Em junho daquele ano, foi criado o GT que deveria fazer diagnóstico da educação brasileira e propor soluções.
Compunham o grupo: representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Educação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE/SF).
Além disso, foram realizados diversos debates nas comissões do Legislativo entre os setores da sociedade civil e os parlamentares. Em janeiro de 2024, também aconteceu a Conferência Nacional de Educação (Conae) com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conae foi precedida de etapas municipais, distrital e estaduais, abrangendo o maior número possível de trabalhadores do setor para discussão das diretrizes.
Os objetivos
O texto encaminhado para aprovação do Congresso Nacional estabelece os seguintes objetivos:
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica
