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O Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deve ganhar uma nova versão com menos vagas e um limite para as parcelas de pagamento da dívida de seus beneficiados. Segundo o ministro da educação Camilo Santana informou anteriormente, a estratégia da pasta para relançar o programa este ano ainda depende de análises do orçamento.

Apesar das promessas feitas ao longo de 2023, Camilo informou que não há data prevista para o lançamento e que a reestruturação do programa permanece em discussão no grupo de trabalho (GT) criado pela pasta. O GT foi criado no dia 8 de março e tinha duração inicial de seis meses.

A expectiva do governo é que o Fies atenda 100 mil inscritos por ano com foco em estudantes de baixa renda. “O novo desenho do Fies será oportunamente anunciado, com devida aprovação pelo Comitê Gestor do Fies (CGFIES), colegiado composto por representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República”, declarou o MEC.

Em agosto, o coordenador-geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, Rafael Tavares, afirmou em audiência pública no Congresso que o MEC busca implementar um modelo de pagamento que fixa a cobrança entre 8% e 13% da renda desses ex-alunos após a formatura.

Desde 2017, quando a nova lei endureceu os critérios de acesso, o programa vem tendo menos beneficiados. Em 2016, houve 203 mil novos contratos, número maior do que o do período entre 2020 e 2023. Em 2019, antes de qualquer impacto da pandemia, houve uma queda brusca, para 85 mil alunos financiados.

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza o abatimento de até 99% das dívidas referentes a créditos contraídos até 2017. Essa medida abrange débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de setembro de 2021, beneficiando indivíduos registrados no CadÚnico ou que foram contemplados com o auxílio emergencial naquele ano.

No mês de novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação possibilitando a renegociação para aqueles em situação de inadimplência, estendendo o prazo até junho de 2023.

“Desenrola Fies”

O “Desenrola do Fies” já permitiu a 162,6 mil pessoas a oportunidade de regularizarem suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção da Lei n. 14.719/2023 permitiu que brasileiros e brasileiras — com débitos em contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023 no Fies — renegociassem suas dívidas com descontos de até 99% no valor consolidado da dívida e de até 100% de desconto nos juros.  

As renegociações começaram em 7 de novembro de 2023. Após quase dois meses de lançamento do programa, mais de R$ 300 milhões já foram restituídos aos cofres públicos, referentes a R$ 7,1 bilhões de dívidas renegociadas. O balanço é de 3 de janeiro de 2024, a partir de dados coletados pelo Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto aos agentes financeiros. 

O estudante interessado em obter financiamento para o curso superior deve atender, preliminarmente, aos seguintes requisitos: 

1- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);

2- ter sido selecionado no processo seletivo do Fies conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com informações disponíveis em https://acessounico.mec.gov.br/.