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Câmara Municipal Educação PNE Sandro Mabel

O prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou nesta terça-feira, 9, à Câmara Municipal de Goiânia, um projeto que propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025. O atual plano, criado em 2015, tinha validade de 10 anos e o prazo venceu em junho deste ano. O documento orienta as políticas públicas voltadas para a educação municipal. 

A medida busca alinhar o PME ao Plano Nacional de Educação (PNE), que também foi prorrogado pelo Governo Federal até a mesma data. A justificativa do texto é de que a extensão do prazo é necessária para garantir a continuidade das metas em execução, como ampliação da oferta educacional, valorização dos profissionais, redução das desigualdades e melhoria da qualidade do ensino.

“A prorrogação permitirá o encerramento do ciclo vigente com segurança técnica, orçamentária e pedagógica, além de assegurar tempo adequado para elaboração participativa de novo Plano. importante observar que diversas metas previstas no Plano Municipal continuam em processo de execução, especialmente aquelas relacionadas à ampliação da oferta educacional, à melhoria da qualidade do ensino, à formação e valorização dos profissionais da educação, bem como à redução das desigualdades educacionais”, diz o documento enviado pelo prefeito.

Mabel ainda destacou que a prorrogação dará tempo para que seja elaborado, de forma participativa, um novo plano municipal. “A prorrogação ora proposta possibilitará a continuidade das ações em andamento, garantindo que o Municipio tenha o tempo necessário para consolidar os avanços já obtidos, monitorar de forma mais completa a execução do plano vigente e elaborar, com responsabilidade tecnica e participagao social, a proxima versão do Plano Municipal de Educação do Municipio de Goiânia”, pontua o texto.

O projeto foi lido em plenário nesta terça-feira e iniciou a tramitação no Legislativo, e agora foi encaminhado para a Diretoria Legislativa.