Libras pode se tornar disciplina obrigatória na rede de ensino de Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que visa incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de Goiás. Na prática, a proposta pretende inserir o estudo no ensino fundamental e no ensino médio, por meio de oficina temática, em dois semestres, com carga horária de 120 horas, distribuída em 60 horas por semestre.

Como define a proposta parlamentar, ao ensino fundamental, esse projeto de lei somente produzirá efeitos após decorridos os prazos de um ano para o município de Goiânia, dois anos para os municípios acima de 100.000 habitantes. Além disso, quatro anos para os municípios com mais de 50.000 habitantes e sete anos para os municípios com mais de 10.000 habitantes.

Eduardo Prado destaca que este projeto de lei se insere na legislação concorrente, por tratar de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o que legitima a atuação dos estados para suplementar a legislação federal no que couber.

“Este projeto de lei visa à necessária atualização da Lei Complementar nº26/1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, no intuito de tornar obrigatória a oferta regular do ensino de Libras como disciplina curricular obrigatória no âmbito do Estado de Goiás”, justifica.

O parlamentar pontua ainda, que iniciativas similares têm sido debatidas em outras Casas Legislativas, como a Câmara Municipal de Goiânia e a Câmara dos Deputados. O projeto precisa passar por duas fases de discussão e votação em plenário, antes de poderem seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).