Guardião da democracia, STF não tem o direito de errar    

Nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo, um dos mais antigos e tradicionais do país, revelou a existência de preocupação no meio empresarial em relação à reputação do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a reportagem, grandes empresários passaram a demonstrar inquietação diante de notícias recentes envolvendo integrantes da mais alta Corte do Brasil.

Alguns deles, inclusive, assinaram um manifesto que aponta preocupação com notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas consideradas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade esperadas da Justiça. O documento pede a elaboração de um código de conduta para os magistrados do Tribunal e reúne mais de 200 assinaturas, entre economistas, políticos e empresários como Armínio Fraga, João Amoedo e Antonio Luiz Seabra, fundador da Natura.

É importante ressaltar que essa preocupação não se confunde, nem de longe, com os ataques constantes de uma parcela minoritária, embora ruidosa, da população que acusa o STF de alinhamento político com partidos ou ideologias específicas. O alto empresariado distingue essas manifestações ideológicas do debate institucional que agora se impõe.

Como guardiões da Constituição Federal, os ministros do Supremo estão naturalmente sujeitos a críticas e questionamentos de toda ordem, e isso é amplamente compreendido pelo setor empresarial. A inquietação atual, no entanto, tem outra origem e natureza.

Informações que vieram a público envolvendo ministros do STF e o banco Master estão no centro do desgaste que se formou em torno da imagem da Corte. Reportagem do jornal O Globo revelou a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes e uma instituição financeira ligada a Daniel Vorcaro. Em seguida, surgiram relatos de que o ministro teria tratado com o Banco Central de assuntos relacionados ao banco, o que ele nega.

Em nota enviada à imprensa, Moraes afirmou que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB junto ao Banco Central. No mesmo comunicado, o ministro esclareceu datas e detalhes de encontros com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, reforçando que as reuniões tiveram como único objetivo discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.

Segundo Moraes, houve apenas dois encontros com o presidente do Banco Central, ambos em seu gabinete. O primeiro ocorreu em 14 de agosto, após a aplicação inicial da Lei Magnitsky em 30 de julho. O segundo aconteceu em 30 de setembro, depois da inclusão de sua esposa na sanção norte-americana em 22 de setembro. Em nenhuma dessas ocasiões, segundo ele, houve qualquer menção ou pressão relacionada à operação envolvendo o Banco Master e o BRB.

Outros episódios também contribuíram para elevar o nível de alerta. O ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas após viajar em um avião particular para assistir a uma partida do Palmeiras no Peru na companhia do advogado de um diretor do banco Master. Posteriormente, determinou que o caso fosse colocado sob sigilo.

No meio político e empresarial, a avaliação predominante é que atitudes dessa natureza, ou mesmo a repercussão que elas geram, acabam afetando a imagem do Supremo Tribunal Federal. Esse desgaste institucional tende a reforçar a percepção de insegurança jurídica no país, fator que pode afastar investimentos e comprometer o ambiente econômico.

Nos episódios recentes e históricos envolvendo a política brasileira e a defesa do sistema democrático, o Supremo Tribunal Federal cumpriu seu papel constitucional, exercendo a função de guardião da Constituição. Apesar das controvérsias em torno de algumas decisões, o Tribunal atuou para punir aqueles que atentaram contra a democracia e buscaram rompê-la, em um país cuja história evidencia os danos causados por regimes de exceção.

Ainda que existam críticas e ataques constantes, o STF permanece institucionalmente sólido, com decisões muitas vezes polêmicas, mas respaldadas por parcela significativa da população. Em agosto deste ano, por exemplo, pesquisa do Datafolha indicou que 51% dos brasileiros concordavam com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto 42% discordavam.

Faz-se necessário que o Supremo mantenha vigilância permanente e redobre a atenção sobre cada passo dado por seus integrantes, independentemente da direção. A instituição que se coloca como pilar da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito não dispõe da margem de erro que outras instituições possuem. Seus críticos e adversários institucionais aguardam atentamente qualquer deslize para questionar não apenas decisões individuais, mas a legitimidade do próprio regime democrático.