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IVA Reforma Tributária Simples Nacional

Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 7, a reforma tributária, procura simplificar a cobrança de impostos no país. De acordo com a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois. O Valor Agregado (IVAs), será administrado pela União e o outro terá uma gestão compartilhada entre estados e municípios.

Para entrar em vigor, a reforma ainda depende da aprovação do Senado e depois do aval do presidente Lula. Depois disso, ela prevê um período de de sete anos, entre 2026 e 2032, para adaptar o recolhimento dos impostos.

Um ponto importante é que ainda não foi definido a alíquota do IVA, ou seja, o percentual aplicado para calcular o imposto por parte do contribuinte.

Quem será afetado?

A princípio, as micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir às mudanças. Porém, os negócios de médio porte, serão instantaneamente afetados.

Segundo especialistas a reforma poderá beneficiar empreendedores, porque, com menos impostos, eles vão gastar menos tempo e dinheiro para cumprir as obrigações legais.

Nesta etapa, a reforma está focada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e serviços. Por isso, se entrar em vigor, vai afetar empresas, indústrias e prestadores de serviço, com exceção daqueles que podem optar pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Quem opta por ele têm uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos. Ele foi criado em 2006 para simplificar o pagamento de impostos.

Podem aderir ao Simples Nacional as empresas com o seguinte perfil:  microempreendedor individual (MEI) que fatura até R$ 81 mil por ano; transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano; microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Apesar das regras da reforma, as empresas que atendem aos critérios poderão continuar optando pelo Simples Nacional, sem alterar a forma de como efetuam o pagamento dos impostos.