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O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, terá de enfrentar uma série de desafios para garantir, como ele próprio afirmou em seu discurso de empossamento, a “sustentabilidade e responsabilidade” no âmbito econômico-fiscal. As expectativas pela tramitação de uma reforma tributária e de uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos devem ser as principias prioridades do ministro para destravar a agenda econômica e conquistar a “previsibilidade econômica que inspire confiança dos investidores”. Com isso, o mercado espera que essa reforma aumente a receita e alivie as contas públicas.

O governo Lula inicia o mandato com um estouro de mais de 145 bilhões de reais para acomodar os gastos previstos com o Bolsa Família e demais investimentos na área social. O pacote de gastos do novo governo pode duplicar a dívida pública do país ao comprometer cerca de 2% do PIB em um momento que as expectativas de crescimento são otimistas.

Apesar do alívio esperado com a reforma tributária, a definição de uma nova âncora fiscal é vista como fundamental para controlar os gastos do governo. “Se o país não crescer, vamos ter problema na relação dívida e PIB. O mercado vai ficar olhando agora para qual será o arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo para conter os gastos”, explica Everaldo Leite em entrevista ao Jornal Opção.

Para o mercado, a simplificação e unificação na cobrança dos tributos seguem em um dos pontos mais importantes nesta agenda. Caso seja consolidada, a mudança contribui para a desburocratização da estrutura tributária do País, além de reduzir os preços de produtos e serviços.

Segundo o economista Aurélio Trancoso, o interesse por essa medida está sustentado no possível efeito positivo que a redução dos impostos sobre o consumo de bens e serviços garantiria aos resultados das companhias. Além disso, o aumento do poder de compra dos consumidores, diante de um barateamento dos produtos, pode implicar em um aumento de demanda e ainda trazer maior segurança jurídica para companhias estrangeiras e investidores.

“Ao reduzir os impostos, naturalmente deixamos mais dinheiro na mão da população ou na mão das empresas. Com isso, você tem empresas com mais dinheiro que podem investir mais, o que iria gerar mais emprego e renda”, diz Trancoso.

A tributação torna-se válida caso seja uma medida compensatória para a redução dos encargos atribuídos a bens e serviços que impactam mais as famílias de baixa renda do que as classes mais altas. “De nada adianta o governo tributar dividendos se não trabalhar na redução da tributação sobre bens e serviços de circulação. Caso contrário, teremos apenas um aumento de encargos”, destaca.

Por outro lado, o efeito dessa medida pode ser a evasão de investidores, em especial, os internacionais. “É um desafio para o governo e, se for um incentivo que crie uma insegurança jurídica, poderá causar uma saída de capital muito grande”, avalia.

Já o economista Everaldo Leite rechaça a ideia de imposto único. Para ele, a medida não facilita a questão contábil do país. “A questão é ter um tributação progressiva, onde quem ganha mais paga mais e uma redução da tributação do consumo e na produção”, prevê em entrevista ao Jornal Opção.