Municípios vão pagar a conta da isenção do Imposto de Renda, diz presidente da AGM
Fabrício Vera
02 junho 2025 às 10h28
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Mesmo após debates sobre a autonomia financeira dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue como principal fonte de receita para cerca de 85% das cidades brasileiras. Segundo o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Zé Délio, em estados como Goiás essa dependência é ainda mais acentuada. Cerca de 90% dos municípios goianos dependem majoritariamente do repasse do fundo, o que gera um cenário de preocupação para lideranças locais.
“Ainda para 85% dos municípios brasileiros o FPM é a receita preponderante”, contou Délio, em entrevista para o Jornal Opção. “Ele só não é muito importante para os grandes e médios municípios, ou para municípios que têm algum tipo de potencial de mineração ou alguma indústria que puxa o ICMS ou a arrecadação local. Para Goiás, 90% dos municípios vivem de FPM e isso é uma realidade triste”, acrescentou.
O FPM é composto principalmente pelas arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, medidas recentes do governo federal que envolvem a redução desses tributos vêm comprometendo os repasses, afetando diretamente a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos municipais.
Um exemplo seria a nova política de isenção do Imposto de Renda. A proposta aprovada estabelece isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com isenção parcial para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora vista com bons olhos do ponto de vista social, a medida impacta diretamente a principal base do FPM, sem apresentar mecanismos de compensação para os entes locais.
“Não somos contra a isenção do imposto de renda para 5 mil reais, somos a favor. Isso é um absurdo, e não porque sejamos contra beneficiar a população. Muito pelo contrário, é ótimo para o povo, e nós defendemos isso. O problema é outro: onde está a compensação para os municípios? Porque, na prática, o governo dá com uma mão e tira com a outra. O que isso significa? Que vai faltar recurso lá na ponta: no posto de saúde, na vaga da creche, na iluminação pública, na manutenção urbana, no asfalto, na jardinagem e por aí vai.”, afirmou o prefeito de Hidrolândia.
A crítica também se estende a políticas de incentivo ao consumo, como as reduções pontuais do IPI para estimular a venda de veículos ou eletrodomésticos. Embora essas ações possam aquecer a economia no curto prazo, elas comprometem os fundos de repartição constitucional – como o FPM e o FPE (Fundo de Participação dos Estados) – ao diminuir a arrecadação das bases que os sustentam.
Como resposta, gestores municipais defendem alternativas de compensação. Uma das propostas em discussão é o acréscimo de 1,5% no repasse do FPM durante o mês de março, considerada uma forma de aliviar o impacto financeiro das recentes desonerações. Essa demanda integra a pauta de reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e já foi apresentada em edições anteriores da Marcha dos Prefeitos a Brasília.
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