Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, às 10h30 desta quarta-feira, 26, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que passa a valer em 2026, deverá beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar imposto com as novas regras.

Além da ampliação da isenção, o governo cria uma tabela específica para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas progressivas e uma dedução automática. O objetivo é impedir que quem recebe pouco acima da faixa de isenção tenha um salário líquido menor que o limite de R$ 5 mil — situação que poderia ocorrer sem o mecanismo de compensação.

Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. A partir dessa faixa, começam a incidir alíquotas crescentes: 7,5% para quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 (com dedução de R$ 182,16) e até 27,5% para rendas acima de R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73.

A nova legislação também eleva a contribuição das faixas mais altas. A partir de R$ 600 mil anuais, começa uma escalada de taxação que chega a 10% de imposto mínimo para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida faz parte da estratégia do governo para compensar a redução na arrecadação provocada pelo aumento da isenção.

Após a assinatura da lei, haverá uma coletiva técnica com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, que detalharão o impacto fiscal e o funcionamento das novas faixas de tributação.