Empréstimo para Goiânia: secretário diz que valor de R$ 1 bi é o teto: “Não é que a gente tenha pedido”

O secretário de Finanças de Goiânia (Sefin), Vinícius Henrique Pires, explicou que o pedido de autorização à Câmara Municipal para a operação de R$ 1 bilhão é um teto máximo de crédito no Banco do Brasil (BB). Segundo ele, isso não significa que a Prefeitura irá pegar todo este dinheiro, mas o valor que terá condições de pagar.

Vinícius esclareceu que após a autorização dos vereadores, a negociação ainda precisa passar por análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Os empréstimos primeiro precisam de autorização legislativa, depois tem um longo caminho junto a Secretaria do Tesouro Nacional, você tem que preencher toda uma série de requisitos técnicos através do MIP, que é um Manual de Instrução de Pleitos. Então, desde atendimento a adimplência junto aos órgãos de controle, saúde etc”, acentuou Vinícius, ao Jornal Opção.

Indagado sobre a previsão de quando será liberado o dinheiro, o secretário não soube estimar uma data. “Não tem como a gente estipular prazo, porque isso depende de avaliação, de fornecimento de documentações técnicas dos órgãos de controles, depende da Câmara aprovar, depende da STN analisar. É normal a STN fazer análise, fazer diligências. Enfim, a gente ainda tem um caminho técnico para prosseguir, estipular uma data agora seria mais aleatória do que factiva”, afirmou.

Na sequência da aprovação da Câmara, segundo o secretário, o município precisa definir quais obras serão custeadas pelos empresários e se elas estarão condizentes com a capacidade de pagamento do dinheiro emprestado. Para tanto, Vinícius garante que a operação no BB terá carência de dois anos e mais 8 para pagar. “Mas não é que a gente tenha um pedido de R$ 1 bilhão, que a gente vai recorrer a um empréstimo de R$ 1 bilhão”, enfatizou.

A garantia do Paço para aquisição do empréstimo é da própria União, que “só vai conceder garantia para um empréstimo desde que aquele município tenha condições financeiras de arcar com o rasteio e sua parcela. Por isso, que precisa, além da autorização legislativa, todo esse trâmite da STN, que vai avaliar a nossa perspectiva de arrecadação e capacidade de pagamento”.

O endividamento dos municípios e Estados está relacionado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela também determina um teto que não comprometa a receita líquida dos entes federados. “Então, é basicamente impossível conseguir um empréstimo que foge das regras estabelecidas legalmente pela responsabilidade fiscal e pela STN”, ressalta.

Críticas de vereadores

Parlamentares criticaram a iniciativa da Prefeitura em solicitar a autorização de empréstimo bilionário. A vereador Aava Santiago chegou a cobrar justificativas para o uso do dinheiro e como serão feitos os pagamentos. Além dela, informações foram cobradas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB).

“É importante aguardar que eles encaminhem essas informações para que o projeto continue a tramitação. Vejo que é um empréstimo importante e interessante para a população de Goiânia”, disse Alves.

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