Trabalho análogo à escravidão faz empresas fecharem acordo milionário em Goiás

Seis empresas localizadas em Acreúna, a 152 quilômetros de Goiânia, decidiram pagar uma indenização milionária após fiscalização de órgãos de combate ao trabalho análogo à escravidão. Apenas de uma sucroalcooleira houve o desembolso da quantia de R$ 1,16 milhão, em termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para não ser ajuizada a ação.

As empresas não tiveram os nomes revelados, mas exercem atividades de plantio de cana de açúcar e uma delas funciona como fábrica de ração. Em uma fazenda, segundo os fiscais, foram encontrados 139 trabalhadores vindos de Piauí, Alagoas, Bahia, Maranhão e Pernambuco. Eles são trazidos por meio de “gatos”, como são apelidados os aliciadores que fazem o contato direto.

Segundo o MPT, os homens foram atraídos com as promessas de receberem salários por produção, o que poderia render de R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais. No entanto, no local, ganhavam apenas o valor correspondente a uma diária, além de terem de pagar pela alimentação e pelas passagens dos ônibus que os trouxeram de outros estados. Isto é, acumulavam dívidas com os patrões.

Assim, ficaram constatados descontos indevidos nos salários, uma vez que não recebiam 13º nem férias. Outra infração era que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não era depositado mensalmente, como exige a lei. Dessa maneira, muitos ficaram sem condições financeiras de retornarem para seus Estados.

Acordo com Ministério Público
A empresa sucroalcooleira que teria terceirizado o plantio da cana decidiu assumir a responsabilidade pelos 139 trabalhadores. Como ficou acertado, ela pagou as verbas rescisórias, que resultaram em R$ 877 mil, e a indenização de R$ 283 mil por danos morais individuais. O total foi de R$ 1,160 milhão.

Entretanto, esse valor foi compartilhado de forma que R$ 315 mil serão a título de danos morais coletivos, o que o MPT-GO deve destinar a instituições sociais de Acreúna e de outras cidades goianas. Além disso, a empresa se comprometeu, por meio do TAC firmado com o MPT, a regularizar uma série de problemas no local, sendo que os alojamentos e a fábrica foram interditados.

A fábrica de ração vai indenizar:

• Em R$ 52 mil (parcelados em duas vezes) os 13 empregados resgatados
• Por danos morais individuais (R$ 3,9 mil)
• Por danos coletivos (R$ 10 mil)

Os órgãos de fiscalização contam com os seguintes canais de denúncias (todos com sigilo da fonte):

• Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br
• Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)