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Entra em vigor decreto que amplia captação de recursos no Programa Goyazes. Pela nova lei, o empresário pode converter até 100% do imposto em patrocínio de algum projeto aprovado. Além disso, estabelecimentos de pequeno e médio porte também poderão participar do Programa Goyazes. De acordo com o governo, se uma empresa paga R$ 3 mil de ICMS, ela poderá destinar esses R$ 3 mil para patrocinar projetos culturais aprovados pelo mecanismo de incentivo.

“Qualquer empresa, seja micro, pequena, média ou grande, pode ser apoiadora dos projetos culturais. Só precisa recolher ICMS para ter direito aos benefícios do Programa Goyazes de apoio à nossa cultura”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

De acordo com a Secretaria de Cultura, a nova medida tem o objetivo de facilitar ainda mais a captação dos recursos pelos artistas e produtores culturais. “Esse decreto facilita a vida do realizador dos projetos, que agora pode buscar patrocínio em um número muito maior de empresas. Pode ser até no comércio do bairro ou na lojinha do amigo”, explica a secretária interina de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Acesso ampliado

Antes, estava vigente o Convênio ICMS nº 27/2006, que estabelecia o limite do crédito presumido do ICMS de 0,01 a 3% do montante da receita anual do imposto relativo ao exercício anterior da empresa, permitindo apenas negócios de grande porte o acesso ao programa.