PEC da Segurança enfrenta “derrota” no Congresso antes de ter dado a largada

01 junho 2025 às 18h28

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da criação de um Sistema Único Segurança, proposta pelo Governo Federal, pode andar a passos finos no Congresso Nacional. Isso porque fontes de dentro dos bastidores do Planalto consideram a luta pela aprovação da base para a proposta uma “batalha perdida”, segundo reportagem do UOL.
De acordo com as fontes, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski tem encarado uma “luta sozinha” para agregar os votos necessários para a aprovação do texto. Atualmente, o texto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem apoio do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ser aceita, o pacote de Leis precisa aglutinar votos de três quintos dos parlamentares do Congresso, o equivalente a 49 senadores e 308 deputados federais
Com este cenário, interlocutores do Governo Lula (PT) avaliam que o Governo Lula 3 não deve deixar uma marca na Segurança Pública sem a aprovação do texto antes das eleições gerais de 2026. Uma das críticas ventiladas a proposta — inclusive pelo próprio governador de Goiás, Ronaldo Caiado — na CCJ é que o governo pretende tirar a autonomia das forças de segurança dos governadores.
Além disso, temem que a concentração da articulação em cima de Lula e Lewandowski possa ter contaminado o contexto político, ao passo que outros integrantes da pasta não fazem parte das discussões.
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