MP-GO ajuíza ação para Estado convocar 850 de edital da PM de 2012; PGE entende que concurso está expirado
Nielton Soares dos Santos
03 março 2023 às 19h00
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação na Justiça para que o Estado convoque os aprovados para o concurso da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), do edital de 2012. Ao todo, 850 candidatos aguardam serem nomeados para soldados de segunda classe. O certame foi lançado e todo o processo foi concluído durante a gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) se manifestou nesta sexta-feira, 3. O documento alega que houve a “expiração de validade do certame de 2012”. Além do mais, já houve um processo transitado em julgado (ACP 446485-57).
“Não há que se falar, igualmente, em perigo na demora, uma vez que o concurso objeto da inicial foi realizado em 2012, de forma que, transcorridos mais de 10 anos de sua realização não se vislumbra qual a urgência para o deferimento da cautela”, cita trecho da petição.
Certames suspensos
O MP-GO lembra que, embora tivessem aprovados, o governo estadual lançou outros editais, o nº 2/2022 e nº 3/2022, com vagas para soldados de segunda classe e cadete da PM-GO. Os certames estão suspensos pela Justiça. O primeiro disponibilizava 1.500 vagas (soldado de segunda classe) e o segundo com 100 oportunidades para cadetes.
O Estado se posicionou informando que “a suspensão dos concursos em andamento irá postergar indefinidamente a contratação dos novos aprovados, colocando o serviço público numa indesejável e prolongada indefinição jurídica e com reflexos diretos na prestação dos serviços”.
Alexandre Carvalho, um dos aprovados do concurso de 2012, lamentou que tenha se passado quase uma década, sendo neste período foram lançados outros concursos e programas inconstitucionais como o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve), derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O MP fez uma ação de extrema importância para a gente, que nos resguarda o nosso direito de sermos nomeados. Como eles descreveram, estamos sendo prejudicados durante todos esses anos”, destacou.
