*Jéssica Farias

O cenário empresarial brasileiro, historicamente atrelado a uma burocracia intensa e a uma legislação falimentar pouco flexível, tem testemunhado um novo horizonte com a sanção da Lei 14.112/2020. Este marco legal, ao introduzir o princípio do “Fresh Start”, inspirado no modelo norte-americano, sinaliza uma nova era de recuperação e reabilitação econômica para empresários e empreendedores.

Nos Estados Unidos, o “Fresh Start” tem sido um pilar do direito falimentar desde o século XIX, sendo formalmente codificado em 1978. Este princípio visa permitir que os devedores, após a liquidação de seus bens, possam recomeçar economicamente sem o fardo das dívidas anteriores. Várias decisões da Suprema Corte americana ao longo dos anos reiteraram a importância de proporcionar aos devedores uma “tábua limpa” para reorganizar suas vidas financeiras, um gesto de reabilitação e confiança na capacidade de recuperação econômica dos indivíduos.

A chegada desse princípio ao Brasil, através da Lei 14.112/2020, responde a uma necessidade premente de modernização na maneira como lidamos com os processos de insolvência. A redução do prazo para extinção das obrigações pós-falência de 5 para 3 anos, por exemplo, não apenas alinha o Brasil a práticas internacionais, mas também reflete uma compreensão mais humana e pragmática dos desafios enfrentados pelos empresários. Além disso, a alteração na exigência do pagamento de créditos quirografários de mais de 50% para mais de 25% é um sinal encorajador de flexibilidade e adaptação às realidades econômicas dos devedores.

A incorporação do “Fresh Start” na legislação brasileira não é apenas um passo progressista, mas um reconhecimento vital da importância da reabilitação econômica na sustentação do empreendedorismo e na promoção de uma economia robusta e resiliente. Ao oferecer uma segunda chance aos empresários, o Brasil não só está ajustando seu arcabouço jurídico às práticas globais, mas também está investindo na resiliência e na inovação que são cruciais para o crescimento econômico sustentável.

Este avanço legal também ressalta a necessidade de continuar evoluindo e adaptando nossas leis e regulamentações para apoiar e nutrir o espírito empreendedor. Em um momento em que a recuperação econômica é imperativa, o “Fresh Start” emerge não apenas como uma política de reabilitação, mas como um símbolo de confiança no potencial inexplorado do empreendedorismo brasileiro.

Com a Lei 14.112/2020, o Brasil não apenas abre um novo capítulo na sua jurisprudência falimentar, mas também envia uma mensagem clara de apoio e confiança na capacidade de recuperação e inovação dos seus empreendedores, um passo promissor para um futuro empresarial mais próspero e resiliente.

Jessica Farias é Administradora Judicial e Advogada Especializada em Direito Falimentar e Recuperacional.