Demóstenes Torres

11 de setembro marcou a estreia das tragédias do terror no território norte-americano. Do outro lado da fronteira, exatamente 23 anos depois, inaugurou-se a ruína de um poder, o Judiciário, com o Senado do México seguindo a Câmara dos Deputados e aprovando a eleição popular direta para todos os cargos de magistratura.

De lá do muro, a resposta foi dura e implacável, tanto que não se repetiu. Na parte mexicana, a ação foi do governo sobre o Legislativo e, como consequência, esmagou das primeiras instâncias à Suprema Corte.

O presidente Andrés Manuel López Obrador, o AMLO, jogou pesado para se vingar das vezes em que os ministros impediram seus desvarios. A ligação do chefe do Executivo com os chefões de cartéis é tão conhecida quanto indesmentível.

No simulacro de combate, fez igual às passeatas pela paz, pediu aos traficantes que não brigassem –afinal, o governo não estava lutando contra eles. Em outras vezes, derramou adjetivos aos barões da cocaína. Por fim, obrigou o Parlamento a deixar a máfia ser julgada por quem ela escolher.

O partido governista Morena se autodenomina Movimento de Regeneração Nacional, porém caiu mesmo foi na degeneração. AMLO larga o comando em 1º de outubro, mas o horror vai continuar, pois sua sucessora, por ele eleita, Claudia Sheinbaun, participou da articulação. O absurdo é, portanto, o legado de Obrador. Não poderia ser pior.

Caso Kamala Harris se eleja, não será a primeira chefe de Estado da América do Norte. Infelizmente, para a saúde e segurança no mundo, a primazia é de Sheinbaun.

A vitória, como se viu, não foi do Morena enlameado, mas da branca pura. O México substituiu a Colômbia no topo dos narcoestados, inclusive na mistura entre o público e o particular. O amálgama é tão denso que, como noutro imenso país do Novo Mundo, os comerciantes de cocaína têm imensa participação em atividades geralmente lícitas, tipo o transporte. Claro, o transporte legal, duplamente lucrativo, do preço que eles querem e ainda lavam o dinheiro.

A força do tráfico é colossal. Uma revista científica de prestígio no planeta inteiro, a Science, publicou uma pesquisa em que o negócio de entorpecentes é o 5º maior empregador do México. Há exatamente 1 ano, eram 175 mil traficantes. Não se sabe quantos deles irão disputar as 7.000 vagas abertas no Judiciário com a demissão de todos os magistrados, todavia não precisa ser Nostradamus para prever onde vai parar quem se opuser a suas pretensões.

Alguns lugares, como os Estados Unidos, têm eleição para juiz em certos condados, claro que longe da dimensão tomada no México. No Brasil, que adora copiar ideia ruim, os precedentes são horrorosos.

Tome-se de exemplo um ocupante de função técnica, a ponta da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguém teve a maravilhosa ideia de, em vez de concurso de conhecimento, escolher nas urnas 30.500 conselheiros tutelares. Viu-se em 2023 uma antecipação do pleito de vereador, que é o dobro em quantidade e o sonho dos protetores do ECA. Aliás, a maioria dos integrantes de Câmaras Municipais tem seus candidatos ao Conselho Tutelar, assim como igrejas, movimentos sociais e partidos. As estratégias para conseguir voto também se repetem.

Imagine a proporção que tomaria essa tática no afã de eleger componentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça das unidades da federação… Nem é bom pensar. Mas é necessário.

Numa abordagem massificada, seria como a torcida escolher o árbitro, seus auxiliares e o VAR. O Botafogo contra o Atlético Clube Goianiense, 2 times para os quais torço. O Palmeiras contra o Cuiabá. O Corinthians e o Flamengo contra qualquer um. Por mais honesto que fosse o homem do apito, reinaria a desconfiança, independentemente do placar.

Outro exercício de suposição é o momento do voto do habitante de Sinaloa, Tijuana e demais regiões dominadas pelos bandidos. Sobrará algum vivo na seção em que o preferido do tráfico for derrotado?

O juiz da comarca distante e o ministro do colegiado julgador de recursos ficarão numa sinuca de bico. Às vezes, o traficante pode ter razão no pedido, mas quem decidir a favor será cercado pela dúvida.

Por isso, pode haver falha em sistemas mistos como o brasileiro, em que a política aparece só ao preencher vagas em tribunais, ainda assim à vista do público. E há diversos equívocos. Porém, nada nem perto de o representante da facção chegar a alguma Corte que não seja como réu. Atingiria em cheio as torres gêmeas, os princípios e as garantias.

Demóstenes Torres, 63 anos, é ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, procurador de Justiça aposentado e advogado. Escreve para o Poder360 semanalmente às quartas-feiras.