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Geovana Reis

A aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês na Câmara dos Deputados é uma importante vitória para o povo brasileiro e para o campo popular e democrático. Com 493 votos favoráveis, o projeto foi aprovado por unanimidade. Se mantido no Senado, ele beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros. A medida estabelece isenção total até R$ 5 mil de renda mensal e parcial até R$ 7.350, proporcionando um alívio fiscal importante para quem mais precisa.

Tão relevante quanto a isenção foi a proposta de taxação sobre os super-ricos, com uma alíquota de até 10% sobre rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A decisão de tributar o andar de cima da sociedade brasileira é inédita e, além de equilibrar as contas da isenção, afeta apenas 0,13% dos contribuintes, ou cerca de 141 mil pessoas.

Essa alteração no IR vem para corrigir distorções históricas e privilégios que favorecem os mais ricos no Brasil desde o período colonial. Aliviar o peso dos tributos dos ombros do(as) trabalhadores(as) com uma maior contribuição dos milionários é um passo importante para alcançarmos a justiça tributária no nosso país.

Uma conquista de muitas mãos

É inegável que trata-se de uma vitória do governo. Proposta de campanha do presidente Lula, a isenção do IR foi alvo de muitos ataques, tanto da direita no congresso quanto do setor empresarial e rentista nos bastidores. No entanto, as investidas contra a proposta foram neutralizadas.

Entretanto, essa vitória só foi possível graças à ampla participação popular. Durante meses, sindicatos, entidades do movimento estudantil e social fizeram uma intensa campanha de mobilização no Plebiscito Popular, que tinha a isenção do IR como uma de suas bandeiras. Além disso, as recentes manifestações que tomaram o país contra a PEC da Bandidagem também traziam a redução do imposto em sua pauta.

Não se pode imaginar, entretanto, que a batalha está vencida. A proposta agora vai para o Senado e é preciso que todos nós continuemos atentos(as) e mobilizados para que ela seja aprovada. Não podemos nos esquecer também de outras reivindicações, igualmente importantes, que estão no centro das necessidades do nosso povo e no seio da luta cotidiana.

Muito caminho pela frente

É fundamental que sigamos no caminho de taxar os mais ricos, incluindo os bancos, casas de apostas e bilionários. Isso é crucial para enfrentar as profundas desigualdades fiscais do Brasil, cobrando mais de setores que que historicamente têm se beneficiado de isenções e vantagens, como o sistema financeiro e os grandes empresários.

É importante também que o debate da redução da jornada de trabalho, materializado pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial, continue no centro da nossa luta, para que possamos vislumbrar uma vida além do trabalho.

Está provado que as mudanças que queremos em nosso país só acontecerão com ampla mobilização e participação do povo na rua. Essa é, sem dúvida uma conquista de muitas mãos. Justamente por isso, é imprescindível que nos mantenhamos mobilizados e firmes, porque os ataques contra os direitos do povo nunca acabam e porque ainda há muito o que se conquistar.

Geovana Reis é professora da Faculdade de Educação da UFG e presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás – Adufg-Sindicato