Brasil, imprensa e Justiça não vão reagir ao ato do vereador que invadiu uma igreja?

As leis do país garantem liberdade de culto e o vereador, ao invadir a igreja, violou a Constituição e arrombou a democracia

Cilas Gontijo

No dia 5 de fevereiro, num sábado, brasileiros acompanharam, certamente com indignação, a invasão de um templo católico em Curitiba. No momento, estava sendo celerada uma missa. O ato foi liderado pelo vereador Renato Freitas, filado ao PT. O político estava acompanhado por vários militantes da esquerda, inclusive do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A intenção do grupo era protestar contra a morte do imigrante congolês Moise Kabagambe. O africano foi assassinado a pauladas, no Rio de Janeiro.

Os vídeos mostram que os protestos com gritos e palavras de ordem começaram em frente ao templo religioso, causando perturbação ao ato de culto — forçando o padre a interromper a missa. Então, de repente, os desordeiros invadem as dependências da igreja — com os fiéis ainda dentro, causando um terror psicológico a quem só queria um momento de oração e paz.

Com xingamentos e palavras ofensivas, os marxistas discípulos de Karl Marx e Lênin ofenderam os religiosos ao chamá-los de “racistas” e “fascistas” (palavra hoje usada quase sempre de maneira não apropriada) e culpando os cristãos pela morte do congolês. Ou seja, quem apoia o governo federal passa a ser “fascista” e “racista”.

Como se vive em um país de maioria absoluta cristã, é inadmissível uma situação absurda de tamanha violência contra a fé das pessoas e o direito garantido pela Constituição (aliás, mesmo se fosse minoria, mereceria respeito). O que vereador Renato Freitas fez, junto com seus aliados, transformando o altar da igreja em um palanque político, com atos de violência e desrespeitando os direitos dos que ali cultuavam e consequentemente as leis deste país, é inominável. Por sinal, as agressões sugerem que o fascismo reaparece onde “menos” se espera. Às vezes quem acusa, e sem provas, é o verdadeiro “culpado”.

O direito de culto é inviolável no país. O artigo 5º, VI, sublinha: “e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Além de violar a Constituição, o ato também é considerado crime pelo Código Penal, no seu artigo 208: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Então, não há dúvida de que o grupo esquerdista cometeu vários crimes tipificáveis tanto na Constituição Federal quanto no Código Penal.

No entanto, alguém ouviu ou leu algum comentário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre este assunto? Saiu alguma nota da Câmara dos Deputados e do Senado e da OAB, por exemplo? Também não se viu os grandes meios de comunicação noticiarem e repudiarem a invasão.

Por que será? Os jornais aceitaram a patrulha da esquerda e decidiram ficar caladinhos. Mas pelo menos devem saber que se trata de um tapa na cara dos cidadãos de bem.

Várias entidades religiosas, além de repudiarem os atos cometidos pelo grupo, cobraram a cassação do vereador petista. A Câmara Municipal paranaense analisa um pedido de investigação contra o vereador.

Em entrevista concedida à jornalista e colunista da “Gazeta do Povo” Cristina Graeml, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Vieira, condenou a ação criminosa. Ele é advogado atuante em causas religiosas.

Thiago Vieira declara que a Igreja Católica é regulada de acordo com o direito canônico católico. O código canônico foi promulgado em 1983 pelo papa João Paulo. Pelo tratado entre o Brasil e a Santa Sé, o código tem valor no Brasil. Ressalte que, firmado e assinado exatamente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, adquiriu força constitucional por intermédio do decreto lei 7107 de 2010. O artigo 7 desse tratado prevê que a República Federativa do Brasil tem o dever de assegurar e proteger as liturgias e cultos católicos.

O advogado firma que os manifestantes cometeram vários crimes, dentre eles o de invasão de propriedade, haja vista que o templo é uma propriedade privada.

O que se pode esperar das nossas autoridades em relação a este caso? Infelizmente, nada. Recentemente, vimos vários atos de ataques contra a fé das pessoas no Brasil e nada aconteceu.

Há os casos acorridos durante a Jornada Mundial da Juventude e a marcha das vadias em 2013, em Copacabana, no Rio de Janeiro, quando pessoas nuas e seminuas quebraram objetos sagrados, símbolos da fé, e portavam imagens de Jesus Cristo nas partes íntimas. O que aconteceu com essas pessoas? Foram condenadas por tais atos criminosos? Não foram.

Infelizmente, estamos vivendo tempos difíceis em que a chamada espiral do silêncio, que é uma mordaça na boca das minorias, agora também atinge as maiorias e tudo com a complacência das autoridades e dos grandes meios de comunicação.

Estamos em um ano eleitoral, no qual decidiremos o futuro do Brasil. E o que queremos? O que vimos acontecer foi um atentado à democracia, aos direitos garantidos em lei, um desrespeito às leis, cometidos por militantes de partidos comunistas e simpatizantes desse sistema de governo que odeia o cristianismo, torturando e matando cristãos. O pré-candidato a presidente pelo PT, Luiz Inácio da Silva, o Lula, é um grande admirador do líder chinês e de outros ditadores, com seus modos autoritários de governar e engessar a sociedade civil.

É preciso que a Câmara Municipal de Curitiba faça prevalecer a lei e conceda ao vereador antidemocrata uma punição à altura dos crimes cometidos. Se for possível, até cassando seu mandato.

E que o Judiciário cumpra seu papel, aplicando a lei contra esse cidadão. É o mínimo que a população espera de todas as autoridades: que não fique na impunidade o agressor.

Cilas Gontijo é estudante de Jornalismo na Faculdade Araguaia.