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“Se o Lula ganhar vou fechar a empresa. Os funcionários estão todos preocupados, buscando cada um ver se convence uma pessoa da família. Temos que mostrar que se querem o emprego, que deem valor em quem arruma emprego e dá oportunidade para trabalhar.” Esse é um trecho transcrito de um áudio feito pelo ex-prefeito de Porangatu Eronildo Lopes Valadares, e enviado em um grupo fechado de produtores rurais. 

A forma com que ex-prefeito atua para convencer seus colaboradores a votarem em seu candidato não é legal, mas tratado por ele com tanta naturalidade que quase passa despercebido. Quase. O áudio chegou ao Ministério Público do Trabalho, e já se tornou uma investigação. O crime? Coação eleitoral. Uma versão atualizada do voto de cabresto.

O mesmo crime cometido pelo ex-prefeito de Porangatu, foi o motivo de 173 denúncias em 21 estados e no Distrito Federal, desde o início da campanha deste ano. O assédio eleitoral é crime, previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”. Ou seja, encaixam-se nessa categoria de crime os casos de coação, ameaça, intimidação e oferecimento de vantagens por parte do empregador ou representante dele, na intenção de convencer ou forçar um empregado ou fornecedor a votar ou deixar de votar em algum candidato.

O crime registrado em quase todos os estados é  uma revisão do voto de cabresto, ou o voto de cabresto pós-moderno. Para ficar mais claro, o glossário Eleitoral do TSE define esse ato como o “voto dado pelo eleitor aos candidatos que lhe são inculcados por um chefe político ou cabo eleitoral, sem que o votante – denominado ‘eleitor de cabresto’ – saiba exatamente em quem vota, ou por que vota”.

Essa revisão do voto de cabresto faz parte de um sistema político baseado na busca pelo poder político. A dependência, em geral econômica, é uma das marcas desse fenômeno. 

Esse ato de coagir o eleitor, via mecanismos impositivos, o forçando a escolher um candidato por determinação de um chefe eleitoral, é um retrato de como a política é tratada no Brasil. O ato que colocou o ex-prefeito de Porangatu na condição de investigado do MPT, nos remete aos livros de história, que narram os moldes do que ficou conhecido como a “república dos coronéis” – quando o voto era aberto e grande parte do eleitorado estava submetido à política local dos chefes políticos. Essa é uma atitude que nunca deixou de existir, infelizmente, e a cada eleição ganha uma nova “roupagem”.

As razões que levam a esse crime são várias, mas entre elas está o fato de que o voto permanece sendo visto como mercadoria pela elite política. Uma forma de perpetuar a dominação, que tenda conduzir a política a guiando pelo medo e poderio econômico.