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Ajuste

Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Assembleia Legislativa mostra crescimento significativo dos gastos com servidores ativos e inativos

Caiado: ainda há muitos desafios pela frente | Foto: Hegon Correa

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa explicita alguns desafios que o governador Ronaldo Caiado enfrentará no segundo ano de mandato. Dois deles têm relação direta com o funcionalismo público – e são velhos conhecidos: a folha de pagamento e a Previdência do funcionalismo público.

De acordo com as projeções que chegaram a Alego, somente a folha de pagamento e encargos sociais absorverão R$ 18,6 bilhões, o que representa 58,7% da despesa total, que será de R$ 32,9 bilhões, diante de uma receita de R$ 29,3 bilhões (ou seja, o governo já iniciará 2020 no vermelho: o déficit será de R$ 3,6 bilhões).

Já em relação à Previdência do funcionalismo, o gasto total será de R$ 6,2 bilhões – R$ 4,7 bilhões para o regime próprio dos servidores e R$ 1,5 bilhão para o regime de previdência militar. O déficit chegará a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 16%. Essa diferença sai do Tesouro, o que significa menos dinheiro para outras despesas, seja de custeio, seja para investimentos.

Reforma

Com esses números, Caiado não tem alternativa senão enfrentar situações que, inevitavelmente, são impopulares, mas que são fundamentais para evitar a falência do Estado. Como o Senado não incluiu Estados e Municípios na Reforma da Previdência, os governadores terão de aprovar suas reformas próprias, em cada Assembleia Legislativa.

Outra sinuca de bico é controlar o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos. Com a queda das PECs 54 e 55, o buraco ficou muito mais profundo. Conforme a Secretaria da Economia, o comprometimento da receita corrente líquida com a folha está em torno de 82%. Por isso, o governo busca alternativas para enquadrar o gasto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A crise fiscal de Goiás foi um dos motivos que levaram o eleitor a digitar 25 na urna eletrônica em 2018 e certamente as equipes da área econômica e de planejamento estão debruçadas sobre as planilhas de Excel 24 horas por dia. Se Caiado conseguir fechar essa conta, estará dando uma resposta a seus eleitores.