Rápidas

20 junho 2015 às 12h13
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Faltam vagas – Juízes da Infância e da Juventude reunidos em workshop disseram que são obrigados a liberar autores de atos infracionais graves por falta de vagas para internação em Goiás.- Preço de passagens aéreas – O preço das passagens aéreas no Brasil será tema de audiência pública na quarta-feira, promovida por três comissões da Câmara dos Deputados — Viação e Transportes, Turismo e Defesa do Consumidor.
- Agenda da Câmara para julho — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar a reforma política em segundo turno na segunda semana de julho. A primeira semana será dedicada à proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
- Honorários advocatícios – Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores incontroversos depositados por ordem do juiz a título de tutela antecipada, e não somente sobre o valor remanescente reconhecido na condenação.