O que a reforma tributária muda para o Brasil?

A reforma tributária vem sendo debatida no Congresso Nacional durante os últimos 20 anos, mas finalmente chegou ao fim nesta ultima semana. A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07), em dois turnos, o projeto de reforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do atual governo.

A proposta da reforma tributária vem pra simplificar o recolhimento de tributos pelos contribuintes no Brasil, vez que, especialistas dizem ser o país com sistema de arrecadação mais complexo do mundo. Por vezes, a empresa custeia dezenas de advogados e contadores para realizar os cálculos tributários e, ainda sim, incide em infração fiscal, tomando prejuízo na casa dos milhares de reais.

Com a simplificação do sistema de arrecadação, sendo extinto, por consequência, impostos federais e estaduais, como o PIS, COFINS e IPI, e os estaduais, como ICMS, e os municipais, ISS, e conta com incidência de uma alíquota apenas para as mais variadas transações comerciais.

Apesar de menor complexidade no sistema de arrecadação, o dinheiro gasto com impostos não deve diminuir, pelo contrário, a tendência é que os impostos sobre consumo se mantenham, e os impostos sobre serviços se elevem.

A proposta vem com a substituição de todos os cinco impostos por apenas um, o IVA. Dentro dele, será feita a divisão em duas partes, sendo o CBS (contribuição sobre bens e serviços) para a arrecadação federal, e o IBS (imposto sobre bens e serviços) que será compartilhado para a arrecadação estadual e municipal. Todo o fundo, ao que tudo indica, será gerenciado pela União, e compartilhado entre os membros da federação (estados e municípios).

Será criado também um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que causem mal ao meio ambiente e à saúde humana (cigarro, álcool, etc.). Outra mudança, é que os impostos devem passar a ser cobrado no destino, e não mais na origem, como vinha sendo feito nas últimas décadas.

As regras deverão começar a valer a partir de 2026, com período de transição até 2032, onde os cinco impostos citados, deverão ser extintos.