CNMP aplica penalidade de advertência a procurador do Espírito Santo
07 fevereiro 2015 às 14h04
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Márcio Messias
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de advertência ao procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo, Benedito Leonardo Senatore, por violação a dever funcional. A decisão do conselho ocorreu na quarta-feira, 28, durante a segunda sessão ordinária do ano.
O processo administrativo disciplinar foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar falta funcional imputada ao referido procurador. O conselheiro relator, Fábio George Cruz da Nóbrega, destacou que restou apurado nos autos que, em dezembro de 2013, Benedito Senatore, que na época exercia o cargo de promotor de Justiça, estava num evento no município de Cariacica (ES), quando tomou conhecimento de que uma pessoa, a qual conhecia, tinha sido presa e autuada em flagrante. O membro do MP, então, telefonou para o delegado da Polícia Civil responsável pela prisão e passou a tratá-lo de forma descortês, com o emprego de gírias e expressões ofensivas.
Além disso, o acusado passou a ditar o modo como o delegado deveria agir para promover a imediata liberação do detido, afirmando, ainda, que poderia representar contra ele na Corregedoria da Polícia Civil por suposta demora no processo de liberação.
Diante dos fatos, o CNMP concluiu que ficou comprovada a falta de urbanidade no trato com integrante de polícia, dever funcional cuja violação constituiu infração disciplinar prevista na Lei Orgânica do MP-ES.
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