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Demorou, mas Goiás também terá audiência de custódia.

Marco da atual gestão do Con­selho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia alcançou a meta de 11 adesões na sexta-feira, 14, com solenidade de lançamento em Pernambuco. A primeira audiência de custódia do Estado e a assinatura do termo de cooperação com o Judiciário local foi no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribu­nal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Desde fevereiro, quando o modelo nacional foi iniciado em São Paulo, as audiências de custódia foram instituídas nos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Ama­zo­nas, Tocan­tins e Goiás. A agenda de lançamentos em todo o país segue até o início de outubro, com a adesão do Tribunal Regio­nal Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda na sexta-feira, Lewan­dowski participou do lançamento da Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

O projeto implica a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas e vem reduzindo significativamente o encarceramento desnecessário, com quedas de até 40% na prisão preventiva. Partindo de princípios do Pacto de San José da Costa Rica (1992), do qual o Brasil é signatário, as audiências de custódia também fomentam eficiência logística e de inteligência do Estado, além de reduzirem gastos públicos com o sistema carcerário.