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A OAB nacional é o principal conselho de classe do Brasil, pois, pela Constituição Federal, como o advogado é dotado de múnus público, desempenha papel fundamental na distribuição de justiça em nossa país. Ademais, como a OAB representa a classe dos advogados no Brasil, também desempenha finalidade essencial na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis.

Dentro do sistema OAB, as seccionais, representam a voz da advocacia em cada Estado da Federação, bem como, por exemplo as 52 Subseções municipais existentes em Goiás. A OAB, em sua vasta gama de atuação, seja nacional ou em cada seccional do país, detém alguns importantes institutos que servem para discutir sobre temas pertinentes à advocacia, dentre eles, o Colégio de Presidentes.

Instituído pelo Provimento 61/1987 do Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes tem a missão de promover o intercâmbio de experiências entre as diversas Seccionais e a formulação de propostas e sugestões ao Conselho Federal, bem como servir de instância consultiva do Conselho Federal, sempre que a este parecer necessário.

Como o Colégio de Presidentes, possui caráter consultivo, todas as pautas ali discutidas acabam por não ter condão de decisão, entretanto, quando necessárias, serão submetidas ao Conselho Federal, por seu Presidente, como recomendações, na primeira reunião seguinte à do Colégio de Presidentes.

No Colégio de Presentes de setembro em Fortaleza foram debatidos temas como, por exemplo, as críticas ao número elevado de cursos jurídicos no país. Atualmente são cerca de 1,8 mil cursos de bacharelado em direito, com mais de 800 mil vagas abertas, para Marilena Winter, presidente da OAB-PR, se trata de um verdadeiro estelionato educacional. Para presidente da OAB-BA, Daniela Borges, relatou o processo sobre a regulamentação da decisão sobre a modalidade das audiências presencial, cabendo somente a virtual em extrema exceção e desde que concordado expressamente pela parte. Outra importante deliberação foi levada pelo Presidente da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, que enfrentou ataques do TRT-14, quando questionou se os desembargadores e magistrados estariam residindo em suas comarcas de atuação. A medida foi levada ao CNJ, que no último dia 07 que decidiu pelo retorno dos trabalhos presenciais em todo país, inclusive com atendimento aos advogados de forma presencial.

No Colégio de Presidentes de Pirenópolis foram discutidos temas como: – Cooperação da OCDE para o desenvolvimento da advocacia; – limitação de honorários pelo Judiciário; – Unificação das Custas Judiciais; – Inteligência artificial; – Combate à litigância predatória; – Regulamentação de consultas on-line; – Anuidade zero; e Sistema Nacional de defesa da Prerrogativas e Valorização da Advocacia. acontece na cidade de Pirenópolis-GO.

Prestigiado por representantes de 26 Estados da Federação e Distrito Federal o Presidente do Conselho Federal Beto Simonetti, ao lado membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do FIDA Felipe Sarmento decano da OAB Nacional e dos Conselheiros do CNJ Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Rodrigues e Conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró, Beto Simonetti afirmou que:

Aproveitando a oportunidade de estar em Pirenópolis “que é patrimônio histórico do país e lugar certo para refletirmos com calma e serenidade sobre os rumos da instituição, realizar balanços, traçar planejamentos e refletir, afinal, qual é o papel de um presidente. A tarefa desempenhada por todos e todas aqui tem impacto direto no exercício digno da advocacia brasileira. Cabe a nós a promoção da cidadania na representação da nossa classe, com foco na promoção do diálogo proativo, o que inclui a luta na linha de frente em defesa de nossos problemas”, pontuou Simonetti.

O presidente da OAB-GO e anfitrião do evento, Rafael Lara Martins, afirmou que o Colégio de Presidentes tem a missão de ser um farol sobre as perspectivas dos presidentes de seccionais a respeito da gestão do sistema nacional. “O Colégio de Presidentes precisa e tem a sabedoria de conhecer e entender os momentos de avançar, desafiar, ratificar a necessidade do Estado Democrático de Direito e de dar as mãos, independentemente de lados, pela defesa da nossa Constituição Federal, sob a liderança do nosso presidente nacional”, disse.

Ainda, Rafael Lara menciona que a advocacia tem um importante papel em defender o constitucionalismo e a liberdade de expressão e de cerceamento desta, afirmando que é uma das mais caras.

O Conselheiro federal David Soares, acrescentou que “É num colégio como esse, onde toda a advocacia, aqui encontra-se representada pelas 27 seccionais, que os temas e anseios que mais importam aos advogados são discutidos, só assim, se constrói uma advocacia democrática, plural e com muito mais efetividade.”