Supremo: Justiça poderá penalizar jornais por “opinião” de seus entrevistados

No dia 25 de julho de 1966, militantes da Ação Popular (AP) colocaram uma bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, com o objetivo de matar o ministro da Guerra do governo do presidente Castello Branco, Arthur da Costa e Silva. No entanto, o general da linha dura “faltou” ao encontro e morreram outras pessoas — um almirante da reserva e um jornalista. O guarda que apanhara a maleta com o explosivo perdeu uma perna. O secretário de Segurança Pública de Pernambuco ficou sem quatro dedos da mão esquerda. Ao todo, relata o jornalista e pesquisador Elio Gaspari, no livro “A Ditadura Envergonhada” (Companhia das Letras, 417 páginas), “treze pessoas ficaram feridas, inclusive uma criança de 6 anos”.

De acordo com Elio Gaspari, “a bomba do Aeroporto dos Guararapes foi montada e colocada na banca de jornais por Raimundo Gonçalves Figueiredo, o Raimundinho, um mineiro franzino e calado de 27 anos que militara no setor estudantil da AP do Rio de Janeiro. Foram dele também duas das outras bombas explodidas no Recife naquelas semanas. É certo que Raimundinho não agiu só. Estima-se que tivesse cinco cúmplices, todos estudantes.” Os jovens de Recife teriam sido recrutados pelo ex-padre português Alípio de Freitas, que contava com o apoio de Cuba, ou seja, de Fidel Castro.

Num texto publicado no jornal “Diário de Pernambuco”, um entrevistado disse que Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) havia participado do atentado em Recife. Na verdade, o pai do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, não estava entre o pessoal que colocou a bomba.

O processo judicial contra o “Diário de Pernambuco” chegou ao Supremo Tribunal Federal e nove ministros — apenas dois foram contrários — decidiram pela condenação do jornal. Entendeu-se que, ao publicar a notícia — sem fazer nenhum reparo histórico —, o jornal “corroborou” a informação errada, divulgada por engano ou por malícia política.

A decisão do Supremo contraria a posição do relator do caso, Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021. Em 2020, Marco Aurélio postulou que o jornal “não emitiu opinião a influenciar leitores” e defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. Tese do então ministro: “Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

Trata-se de uma posição respeitável. Porém, se há informação histórica — contraditória ou esclarecedora —, o jornal, qualquer um, tem o dever de apor uma nota corretiva. Para evitar o contencioso pelo contencioso, a parte “agredida”, antes de recorrer à Justiça, poderia pedir ao meio de comunicação a publicação de um esclarecimento. Frise-se que, se o livro de Elio Gaspari é 2002, em 1995, sete anos antes, a história já parecia esclarecida (mas talvez sem grande repercussão), ou seja, não se detectara a participação de Ricardo Zarattini Filho no atentado. Houve dolo do “Diário de Pernambucano”? O mais provável é que não. Editor de entrevista faz o máximo possível para ser fiel à fala do entrevistado. É o que deve ter acontecido.

Na quarta-feira, 29, o Supremo deve definir sua posição a respeito da, digamos, pendenga. A tendência, pelo voto contra o “Diário de Pernambuco”, é pela condenação tanto do entrevistado quanto do meio de comunicação, ou seja, o entrevistador.

O portal Poder360 informa que “há três teses diferentes — dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso”. A mais ponderada me parece ser a do ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros, apesar de concordarem com a possibilidade de condenação, tem “divergências em relação às circunstâncias para a responsabilização”. Daqui a dez dias, a tese vencedora será exposta e os tribunais pelo país afora terão de adotá-la no julgamento dos casos.

Alexandre de Morais sublinha, na síntese do Poder360, “que a liberdade de expressão deve ser consagrada com ‘responsabilidade’ e não é um direito absoluto”. Assim, “é necessário que os jornais sejam responsabilizados nos casos em que publicam declarações com conteúdos injuriosos”. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes acompanharam o voto de colega.

Edson Fachin postula que há limites para a liberdade de imprensa, pois uma publicação pode esbarrar em outros princípios constitucionais. Se não aplicarem “protocolos de busca pela verdade”, deixando de ouvir a parte acusada, os jornais devem ser responsabilizados, assinala o ministro. Seu voto contou com o apoio da ministra Cármen Lúcia.

A terceira tese é de Luís Roberto Barroso, e talvez seja a mais adequada, realista e equilibrada. “Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) — o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Minha posição sobre a querela

Minha tese é parecida com a de Marco Aurélio Mello. Se não corroborou a opinião do entrevistado, mesmo que ele esteja apresentando uma interpretação imprecisa dos fatos — mas não necessariamente mentindo ou falsificando —, o jornal e os jornalistas não deveriam ser condenados. Mas poderiam ser acionados, o mais rápido possível, para acrescentar uma informação corretiva da parte que se considerou ofendida.

Se prevalecer a tese dominante — a rigor, as três são convergentes —, as entrevistas, daqui para frente, terão de ser mutiladas pelos editores e repórteres, que, de alguma maneira, se tornarão censores da opinião alheia. Agora, se houver na fala do entrevistado achincalhe, defendo que o jornalista deve se posicionar, durante a entrevista ou ao editá-la — acrescentando uma posição que reforce qual é a verdade factual (ou a mais aceita, em caso similar ao do “Diário de Pernambuco”, por pesquisadores qualificados, como Carlos Fico, Daniel Aarão Reis Filho, Elio Gaspari, Jacob Gorender).

A impressão que tenho é que, dados casos recentes em que ministros do Supremo foram injustamente “atacados” (e ataque é diferente de crítica) por jornalistas ou ditos jornalistas, os magistrados parecem decididos a agir com o máximo de rigor com aquilo que é publicado, independentemente se os textos são nuançados ou não.

Uma questão que pode se tornar problemática é que, se no Supremo há mais abertura nos julgamentos — com os casos sendo examinados, na sua singularidade, de maneira bem criteriosa —, há a possibilidade de juízes sobrecarregados de trabalho decidirem contra jornais e jornalistas com frequência, amparados pela decisão da instância superior, sem observar com cuidado o que estão julgando, às vezes sem notar a especificidade e o caráter contraditório de determinados fatos. Ressalto que, no caso do “Diário de Pernambuco”, o Supremo parece ter decidido com mão pesada.