Paulo Henrique Amorim terá de pagar 30 salários mínimos para Merval Pereira. Foi condenado pelo STF

O ministro Celso de Mello condenou o jornalista por crime de injúria. O editor do blog Conversa Afiada chamou o colunista de “O Globo” de “jornalista bandido”

O jornalista Paulo Henrique Amorim [foto acima], do blog Conversa Afiada, foi condenado em mais um processo, agora no Supremo Tribunal Federal. O jornalista escreveu que Merval Pereira, colunista de “O Globo” e comentarista da Globo News, era “jornalista bandido”. Processado, não conseguiu apresentar provas do que havia dito e, por isso, arranjou uma explicação que não convenceu os magistrados.

Paulo Henrique Amorim disse que sua crítica não era destinada a Merval Pereira [foto acima], e sim a um jornalista da revista “Veja”, que supostamente manteria contato com o empresário goiano Carlinhos Cachoeira, suspeito de contravenção. O desembargador Richard Francisco Chequini, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvou, pondo o pingo exatamente no “i”: “Se [Paulo Henrique Amorim] pretendesse, realmente, fazer crítica a terceira pessoa jornalista da revista ‘Veja’, seria absolutamente desnecessário estampar a foto do querelante [Merval Pereira] acompanhado de legenda”. O STF avaliou como irrefutável a tese do magistrado.

O ministro do Supremo Celso de Mello, ao manter a condenação de Paulo Henrique Amorim por injúria — terá de pagar 30 salários mínimos a Merval Pereira —, escreveu: “Os direitos individuais, conquanto previstos na Constituição, não podem ser considerados ilimitados e absolutos, em face da natural restrição resultante do ‘princípio da convivência das liberdades’, pelo quê não se permite que qualquer deles seja exercido de modo danoso à ordem pública e às liberdades alheias”.