O Facebook, que deve respeitar as leis do Brasil, não é nenhum apóstolo da liberdade
Euler de França Belém
05 março 2016 às 17h04
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O Facebook finge que defende seus usuários, mas está defendendo seus próprios negócios
Há uma tendência de tratar como dinossauros magistrados que decretam a prisão de executivos de redes sociais. Os críticos sugerem que a Justiça está censurando a internet e limitando a ação dos usuários. Isto é quase romântico, mas, no fundo, é absurdo. Os executivos das redes sociais, como o Facebook (com seu aplicativo WhatsApp), comportam-se, em suposta defesa da liberdade, como se estivessem acima das leis do países. Mas não estão nem podem. Todos, inclusive o suposto democrata Mark Zuckerberg, devem obediência às leis. Se estão erradas, que trabalhem para mudá-las. Mas, enquanto isso, é preciso respeitá-las.
É um engano avaliar que a internet é um território inteiramente livre. Não é nem pode ser. O delegado Fabiano Barbeiro solicitou ao Judiciário a suspensão dos serviços do WhatsApp no Brasil e, como o Facebook se recusa a fornecer informações a respeito de pessoas que podem ter ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), deve recorrer mais uma vez à Justiça. Um executivo do Facebook frisa que não há armazenagem de mensagens no aplicativo. Barbeiro discorda: há, sim.
A pedido do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, o vice-presidente do Facebook para o Brasil, Diego Dzodan, foi preso pela Polícia Federal. A Justiça autorizou a quebra do sigilo de mensagens (entre suspeitos de tráfico de drogas), trocadas via WhatsApp, mas a empresa se recusa a fornecer informações, alegando que não armazena informações e que a exigência do juiz fere a liberdade dos indivíduos. De repente, o grupo de Mark Zuckerberg se tornou paladino da defesa da privacidade! Parece piada, mas não é. Um livro publicado no Brasil sugere que o Facebook, quando é de seu interesse — sobretudo comercial —, não se preocupa em defender a privacidade de seus usuários.
1 — Leia resenha do livro “O Filtro Invisível — O Que a Internet Está Escondendo de Você”
