Luis Nassif derrota Luciano Hang, da Havan, no Supremo Tribunal Federal
Euler de França Belém
16 fevereiro 2022 às 09h38
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O ministro Dias Toffoli afirma que o jornalista não causou dano à integridade do empresário nem de Havan
O jornalista Luis Nassif publicou, no site GGN o texto “O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan”, no qual apontou que o empresário Luciano Hang estava “coagindo” funcionários a votar em Jair Bolsonaro, na eleição de 2018.
Há uma indústria da indenização no Brasil, cujo objetivo não é esclarecer fatos nem redimir a honra de supostos ofendidos, e sim intimidar e calar o jornalismo investigativo. Felizmente, o Supremo tem ficado ao lado da imprensa séria
Alegando que a reportagem havia provocado dano à sua integridade e à da Havan, Luciano Hang processou Luis Nassif. Em primeira instância, a Justiça de São Paulo não condenou o jornalista. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e condenou-o a pagar 20 mil reais ao empresário bolsonarista.
Agora, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão acertada, anulou a decisão do Tribunal de Justiça. O ministro Dias Toffoli sublinha que o texto de Luis Nassif não viola a integridade do empresário nem de sua empresa. “Sem embargo, a excessividade indenizatória é, em si mesma, poderoso fator de inibição da liberdade de imprensa, em violação ao princípio constitucional da proporcionalidade. A relação de proporcionalidade entre o dano moral ou material sofrido por alguém e a indenização que lhe caiba receber (quando maior o dano maior a indenização) opera é no âmbito interno da potencialidade da ofensa e da concreta situação do ofendido”, afirma trecho da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130, citada por Toffoli.
O ministro Toffoli, uma voz sensata no Supremo, afirma que a liberdade de imprensa é fundamental numa democracia.
Há uma indústria da indenização no Brasil, cujo objetivo não é esclarecer fatos nem redimir a honra de supostos ofendidos, e sim intimidar e calar o jornalismo crítico e investigativo. Felizmente, o Supremo tem ficado ao lado da imprensa séria.
