Justiça condena 2 militares responsáveis pela morte do goiano Paulo de Tarso Celestino na Casa da Morte de Petrópolis
Euler de França Belém
10 setembro 2025 às 15h46
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Goiano de Morrinhos, onde nasceu em 26 de maio de 1944, o advogado Paulo de Tarso Celestino, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso em 12 de julho de 1971. Ele tinha 27 anos e foi assassinado na Casa da Morte, em Petrópolis. Inês Etienne — que foi casada com Jarbas Silva Marques, também preso pela ditadura — foi a única militante da esquerda que sobreviveu à Casa da Morte e, com sua memória prodigiosa, conseguiu identificar o local e os torturadores-esquartejadores-assassinos.
Paulo de Tarso Celestino foi torturado e morto na Casa da Morte por militares do Centro de Informações do Exército (CIE). Agora, 54 anos depois, a 1ª Vara Federal de Petrópolis decidiu responsabilizar Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, ex-militares do CIE, pelo sequestro, tortura e desaparecimento do guerrilheiro da ALN.
Publicada no dia 1º de setembro, a decisão do juiz federal Reili de Oliveira Sampaio concluiu que os réus Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima foram responsáveis pelas graves violações de direitos humanos na Casa da Morte. Clandestino, mas “oficial” — a presença de militares assim o consagra —, o aparelho era letal. Uma vez lá só se saía morto. Era a determinação do comando militar.
Paulo de Tarso Celestino foi visto com vida na Casa da Morte, em 1971. E lá lhe deram um fim, possivelmente incinerando seu corpo, como fizeram com os corpos de vários outros militantes da esquerda, nem todos, por sinal, guerrilheiros (caso de David Capistrano Filho).
Sublinha a sentença do juiz Reili de Oliveira Sampaio: “Constato a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva dos réus Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima quanto aos danos causados às vítimas dos atos violadores de direitos fundamentais executados no âmbito do regime ditatorial brasileiro, mais especificamente na chamada ‘Casa de Petrópolis’, que culminaram na morte e desaparecimento forçado de Paulo de Tarso Celestino da Silva”. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal.
O magistrado Reili de Oliveira Sampaio frisa: “Restou comprovada a atuação dos agentes para a tortura e morte da vítima (entre outras), tendo sido os próprios que a conduziram à casa, realizaram os atos de tortura e deram causa ao seu óbito. A conduta dos réus foi determinante para o resultado danoso, pois sequestraram, torturaram e provocaram a morte da citada vítima”.
Os réus, decidiu o juiz, terão de ressarcir, de maneira solidária, o valor da indenização que a União pagou à família de Paulo de Tarso Celestino. A indenização foi de 111.360 reais. O pagamento terá de ser atualizado. Antonio Waneir Pinheiro Lima (leia mais: https://tinyurl.com/4mwu654z) e Rubens Gomes Carneiro vão ter de reparar danos coletivos, com pagamento de indenização em valor a ser fixado.
O juiz Reili de Oliveira Sampaio não aceitou a tese de “prescrição dos crimes e o enquadramento na Lei de Anistia”.
“Atos de sequestro, tortura e desaparecimento forçado, praticados no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, configuram crimes contra a humanidade. O Direito Internacional, por meio de normas de jus cogens [normas internacionais fundamentais de reconhecimento e aceitação geral pela comunidade internacional], estabelece a imprescritibilidade desses delitos e a impossibilidade de concessão de anistia”, sentencia o juiz.
A União terá de pedir desculpas, de maneira formal, à população do Brasil, mencionando, de maneira explícita, Paulo de Tarso Celestino.
O pedido deve “ser preferencialmente proferido pela chefia de governo e divulgado em site oficial do governo federal na internet, em redes sociais e em mensagem veiculada ao menos em dois jornais de grande circulação, com espaço equivalente a meia página, por no mínimo dois domingos seguidos”.
A União foi condenada pelo juiz Reili de Oliveira Sampaio a citar os nomes daqueles que foram presos e mortos na Casa da Morte, assim como arrolar os nomes dos agentes militares e civis, servidores da administração direta e indireta que operaram na central de assassinatos do Exército.
Paulo de Tarso Celestino era filho de Pedro Celestino da Silva Filho e Zuleika Borges Pereira Celestino.
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