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Logo após as primeiras cobranças da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia, parlamentares da Câmara Municipal da Capital movimentam para extinguir o projeto — datado de 2021 pela gestão de Rogério Cruz (SD). A iniciativa ocorre, pelo que parece, como uma jogada política para sustar o executivo em um momento que a base do prefeito está fragmentada.

Atualmente, a TLP, ou tarifas análogas à Taxa do Lixo, são comuns nas capitais brasileiras pela alta geração de resíduos sólidos que acontecem nos centros metropolitanos. Quando feita corretamente, a Taxa do Lixo pode ser um importante aliado ao meio-ambiente a fim de incentivar a reciclagem e o controle da produção de resíduos. Contudo, deve se atentar aos princípios constitucionais de equidade na criação de uma nova alíquota, como mostrou o estudo de casos da fundação Ernst & Young com o nome de “A Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos – Modelos de Cobrança ao Redor do Mundo”.  

Casos brasileiros

Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, por exemplo, a pesquisa afirma que a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR), como é chamado, foi criada pela Lei Municipal n.º 8.147/2000 e possui a cobrança atrelada ao Imposto Predial de Território Urbano (IPTU), com uma média anual de R$ 160 por imóvel. A base de cálculo da tarifa consta a frequência da coleta, sendo de forma diária ou alternada, além de uma distinção clara entre a coleta em unidades habitacionais e inscritas como atividades econômicas.    

A cobrança do recurso permitiu que a cidade mineira implantasse um centro de tratamento dos resíduos no aterro sanitário do município, bem como um aproveitamento energético a partir do biogás e a criação de uma unidade de compostagem. 

Outro caso estudado foi o município de Joinville, em Santa Catarina, que conta com a Tarifa de Limpeza Urbana (TLU) desde 2004. A tarifa também conta com uma base de cálculo abrangente com um quociente de equilíbrio, frequência da coleta demandada e forma de agrupamento urbano dos locais de coleta. O valor unitário anual é fixado em R$ 93, mas pode aumentar ou diminuir baseado nas variáveis da alíquota.

O projeto catarinense levou a avanços na coleta e no aproveitamento dos resíduos em 176% e teve apoio das cooperativas de triagem e reciclagem. Os recursos captados também foram usados na educação em projetos de conscientização em mais de 75 escolas municipais. 

Outro destaque, que não constou na pesquisa, foi o município de Fortaleza, estabelecido em 2022 no valor anual de R$ 258. O projeto ofereceu descontos e subsídios do tributo para a população de baixa renda e às pessoas que participassem de programas de coleta seletiva. 

Projeto goianiense

Em Goiânia, a base de cálculo da TLP foi utilizada apenas com base no tamanho e no tipo de imóvel, em um valor acima de outras capitais com uma quantidade de habitantes similar, como Belo Horizonte e Fortaleza. Outro ponto contencioso é que o projeto goianiense não ofereceu descontos caso ocorra a ausência do serviço, além de não prever nominalmente, dentro da Lei, os projetos que devem ser elaborados com o recurso captado. 

As cooperativas de reciclagem também ficaram de fora da proposta e agora dependem de coletas advindas de parcerias próprias com instituições e comércios. O setor, que já sofre pela falta de apoio do poder público, ficou ainda mais a mercê de seu próprio futuro. 

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