Sem limites, GCM destrói mais uma investigação

Há tempos, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) se tornou uma fonte de problemas institucionais para Goiânia. Mais uma comprovação de que algo está muito errado nesta força vem agora com o caso do furto dos cartões do programa social municipal que levou à exoneração da Diretora da Secretaria de Políticas para Mulheres, Regina Pereira Vargas Silva. A atuação da GCM foi escandalosa, amadora e pode ter arruinado qualquer possibilidade de solucionar o roubo de R$ 28,8 mil dos cofres públicos; além de prometer mais conflitos para um prefeito já fragilizado.  

Um breve resumo: a GCM foi chamada por uma funcionária da prefeitura que notou o sumiço de cartões do programa “Renda Família Mais Mulher”. Como se fosse a Polícia Civil, a GCM começou a investigar o caso. Analisando câmeras de vigilância do prédio, identificou que o ex-estagiário do órgão, Walisson Pinheiro, tinha levado os cartões. Como se tivesse um mandado judicial, os guardas tocaram a campainha do apartamento de Walisson e mentiram, se passando por entregadores. Como se tivessem autorização, gravaram o ex-estagiário confessando e incriminando Regina Pereira Vargas Silva. 

Na percepção do público, a ideia de mais agentes agindo como policiais pode parecer positiva, mas em 18 de agosto de 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou proibida a atuação das guardas municipais como polícia, e existe uma razão muito boa para isso. Órgãos de polícia, vinculados ao Governo Estadual ou ao Governo Federal, estão submetidos a controles do Ministério Público e do Judiciário. As forças das prefeituras respondem apenas à corregedoria da instituição e à própria administração da cidade.

Agora, há o risco de o caso ser judicializado e o processo ter de ser jogado fora. É o que já começou a fazer Thiago Siffermann, advogado de Walisson. O saldo que fica é a exoneração da diretora Regina Pereira Vargas Silva, que pode ou não ser culpada, mas já causa danos à imagem da prefeitura. Se o caso tivesse sido assumido desde o princípio pela Polícia Civil, a exoneração viria apenas após alguma certeza, e não premeditada pela repercussão de uma confissão ilegal. A cidade deveria se certificar de que a GCM cumprirá apenas tarefas para as quais tem autorização, mas, com o empoderamento do órgão, a dificuldade será enorme.