Insano, mas não burro: Trump elege Judiciário como novo inimigo, mas deve calibrar ataques

O presidente dos Estados Unidos voltou a tensionar as engrenagens da própria democracia (como se isso não ocorresse quase que diariamente) ao reagir, com seu jeito “único de ser”, à decisão da Suprema Corte que rejeitou as tarifas impostas nos últimos meses. Em vez de recalcular a estratégia, Donald Trump anunciou nesse sábado, 21, a elevação das tarifas globais de 10% para 15%, com efeito imediato. Foi uma resposta carregada de ressentimento, a marca registrada do republicano.

A determinação, pela maioria da Suprema Corte dos Estados Unidos (seis votos a três), da inconstitucionalidade da aplicação de tarifas de importação justificada pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, é o maior freio imposto até agora pelas instituições americanas a Trump em seu segundo mandato à frente da Casa Branca.

Em publicação na rede Truth Social, Donald anunciou sua resposta: afirmou que elevaria a tarifa mundial para o nível “totalmente permitido e legalmente testado de 15%”, alegando que diversos países exploram os Estados Unidos há décadas sem retaliação até a sua chegada. Prometeu ainda novas tarifas “legalmente permitidas” nos próximos meses para dar continuidade ao que chama de processo extraordinariamente bem-sucedido de tornar a “America great again”.

É preciso sempre lembrar que a grande questão não é a existência de tarifas – instrumento legítimo de política comercial, mas sim o uso político e punitivo que delas se faz. Trump, ao dobrar a aposta logo após ser contrariado pela Suprema Corte, abre fogo contra o Judiciário da própria nação em nome de um ego que não tolera o contraditório, nem que ele seja amplamente amparado na Constituição do País que ele governa.

No cenário internacional, destaca-se, as tarifas são usadas pelo “laranjão” como moeda de chantagem. Países soberanos são pressionados sob a ameaça de sobretaxas, como se o acesso ao mercado americano fosse um tipo de prêmio por alinhamento político. No ano passado, tarifas foram usadas contra o Brasil como instrumento de pressão, numa tentativa explícita de dobrar a soberania do país e forçar concessões.

A estratégia, como se sabe, não produziu o resultado esperado pelo republicano. O governo brasileiro resistiu, e o gesto acabou expondo mais a pirraça da Casa Branca do que qualquer fragilidade brasileira.

Furioso, pero no mucho

Ao ter as tarifas derrubadas, Trump disse estar envergonhado de “certos juízes” por não terem, segundo ele, “coragem de fazer o que seria certo para o país”. Como é de tradição de Donald, a crítica passa do campo institucional para o ataque pessoal. Para ele, qualquer limite ao seu poder é uma afronta à nação.

As mais recentes movimentações do Judiciário norte-americano que deram freio às ações desumanas do ICE contribuíram, e muito, para a irritação de Trump com aqueles que vestem a toga. Vários juízes federais, inclusive em Minnesota e em outras jurisdições, impediram o uso de certas táticas de aplicação da lei pela ICE, como o uso de gás lacrimogéneo e projéteis contra manifestantes, e impuseram restrições ou proibições a detenções e deportações consideradas ilegais ou arbitrárias.

Além disso, tribunais em todo o país já decidiram mais de 4 mil vezes que a agência deteve imigrantes de forma ilegal, ordenando a soltura de pessoas.

A frustração de Trump é potencializada diante do fato de que a Suprema Corte é composta, em sua maioria, por conservadores. E Essa mesma composição foi decisiva para o retorno do republicano ao poder, uma vez que, durante a corrida presidencial de 2024, os magistrados interpretaram a Lei de modo a determinar que ex-presidentes eram imunes à Justiça por atos passados, desde que oficiais.

Seis dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por presidentes republicanos, e neste semestre, devem analisar pautas de grande relevância não só para Trump, como para os Estados Unidos. Entre eles o redesenho de distritos eleitorais, a regulamentação de financiamento eleitoral e mecanismos de proteção ao voto de minorias.

O presidente não pode caçar uma grande briga com o Judiciário como faz com o resto do globo, e sabe disso. diferentemente dos ataques baixos feitos a qualquer grupo, personalidade, liderança ou entidade que ousa lhe contradizer, o “chumbo” trumpista contra o sistema de Justiça norte-americano tende a ser mais comedido.

Donald Trump pode até eleger o Judiciário como novo inimigo, mas ele terá que calibrar seus ataques. Até porque, a mesma Suprema Corte que hoje o limita já foi decisiva para seu retorno e, inevitavelmente, será decisiva para avanços, ou contenções, de sua agenda.