Um novo modelo socioeducativo em Goiás

**Andréia Bahia é chefe da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)

A superlotação no Sistema Socioeducativo no Brasil é uma situação que atinge a maioria dos Estados brasileiros. Há mais de 18 mil adolescentes e jovens em cumprimento de internação em instituições socioeducativas e cerca de 16 mil vagas, segundo levantamento da publicação “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, publicada em setembro de 2019, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sabemos que a superlotação potencializa as violações aos direitos humanos fundamentais dos adolescentes e o descumprimento da medida de internação, em virtude da falta de vagas, frustra a pretensão socioeducativa, contribuindo para a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Em Goiás, o sistema conta hoje com menos de 400 vagas e outras 370 vão ser abertas com as construções e reformas em andamento e construção de novas unidades. Todavia, o reforço de infraestrutura e de recursos humanos, por si só, não são suficientes para assegurar os resultados positivos do trabalho de ressocialização.

O governador Ronaldo Caiado tem dado todo o apoio para que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, reestruture todo o Sistema Socioeducativo. Em parceria com Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, universidades, entidades do Sistema “S”, o governo estadual está promovendo uma ampla reformulação pedagógica no sistema, que não perde de vista o que está preconizado na legislação, mas avança a partir dela. Participam desse projeto as entidades e instituições que já fazem esse debate no Estado.

O encarceramento de adolescentes está sendo substituído por um modelo socioeducativo humanizado, onde a educação em todas as suas dimensões é a base da ressocialização. Os adolescentes, além das aulas regulares, passaram a fazer cursos profissionalizantes e oficinas; a participarem de clubes de leitura e sessões de filmes e a praticarem esporte regularmente. O propósito do governo estadual é construir um novo modelo de atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em parceria com a sociedade, envolvendo todas as instituições que hoje se articulam no atendimento socioeducativo, para aumentar a probabilidade de sucesso desse novo modelo de atendimento que está sendo implementado em Goiás.

Sucesso, nesse caso, não significa simplesmente acabar com o déficit de vagas. Mas oferecer para o adolescente em conflito com a lei oportunidade efetivas de reinserção na sociedade.
A base dessa reformulação é a certeza de que o Governo de Goiás não vai mais assistir, calado, à perda de jovens para a criminalidade, não vai condenar esses jovens a um sistema que apenas contribui para sua marginalização.

E para mudar o futuro desses jovens está criando não apenas novas estruturas, mas dando início a um novo paradigma em relação ao adolescente em conflito com a lei.

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