Goiás no enfrentamento à violência contra mulher

Junto às ações de prevenção e mudança de cultura, são realizadas campanhas permanentes e sistemáticas ao longo de todo o território goiano

Wellington Matos – Especial para o Jornal Opção

Entre 2015 e 2018, segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Goiás despontou entre os cinco estados com maior taxa de feminicídios no país. Nesse período, chegou a ser a segunda unidade da Federação mais perigosa para mulheres viverem, onde 7,5 delas, a cada 100 mil, perderam suas vidas.

Mas em 2021, conforme dados do Atlas referentes a 2019, a taxa de feminicídios foi de 4,6, sendo a mais baixa no Estado nos últimos 10 anos. Contudo, isso não significou acomodação da política estadual voltada às mulheres, pelo contrário, estimulou uma atuação ainda mais abrangente no enfrentamento à violência contra elas.

Em 2019, primeiro ano do Governo Ronaldo Caiado, foi instituído o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher (Decreto 9.940/2019). Sua principal finalidade foi promover a articulação e integração de políticas públicas mediante atuação do Comitê Gestor da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, criado no mesmo ato e que reúne entidades públicas, sociedade civil e organizações religiosas à frente de atividades voltadas ao combate da violência contra as mulheres em suas diversidades racial, étnica, de classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracional ou deficiência.

Dentre as principais ações geradas neste contexto, a revitalização da Rede de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi central. Além disso, foram realizadas mobilizações contínuas com os gestores municipais para adesão ao Pacto e constituição de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres (OPM’s). Nesse sentido, a administração estadual e as gestões municipais estiveram em uníssono na definição de estratégias de combate à violência e desigualdade de gênero.

Foram, e estão sendo criadas, unidades da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no interior do Estado. Em 2020, também foi inaugurado o Batalhão Maria da Penha, de modo a fortalecer e estruturar a atuação policial necessária nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Já em 2021, foi inaugurada a sede do Grupo de Repressão a Estupros da Polícia Civil (GERE), a fim de que a escuta e atendimentos ocorressem com maior qualidade e celeridade.

No âmbito dos Institutos Médico-Legais (IML’s), onde mulheres vítimas passam por exame de corpo de delito, foi criada a Sala Lilás, com a adequação do espaço onde se realiza escuta e exames periciais, tornando o atendimento mais acolhedor e humanizado. Também houve capacitações concernentes a outras esferas de atuação no combate direto à violência contra as mulheres. E articulações neste sentido com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Ministério Público de Goiás, a Defensoria Pública do Estado e Escolas Superiores dos respectivos órgãos.

O governo estadual realizou mediações junto ao governo federal e às administrações municipais para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em território goiano, para unificar todos os órgãos de atendimento à mulher em um mesmo espaço. E ante a necessidade concomitante de abrigamento temporário, o Estado instituiu o projeto Acolhe, em parceria com a Avon, por meio do seu Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (INDES), para acolhimento provisório às mulheres em hotéis, com assistência social, psicológica e jurídica garantidas.

O Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), vinculado à SEDS, foi reestruturado em 2019. Além de promover o atendimento psicossocial e jurídico nos formatos individual e em grupo, para mulheres em situação de violência doméstica, criou os Grupos Reflexivos sobre Gênero e Violência Doméstica. Ação que busca a responsabilização dos supostos autores da agressão e a construção de autonomia das vítimas. O CREI foi estabelecido como Central dos Grupos Reflexivos de toda a Região Metropolitana, coordenando e dando maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais.

Numa relação com o Pacto, também foram implementados projetos de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade e combate à feminização da pobreza. São exemplos, o programa Mães de Goiás, que beneficia mães com filhos de zero a seis anos, com R$ 250,00 mensais, tendo atingido 101.354 mulheres, e o Programa Dignidade Menstrual, que promove acessibilidade a itens de higiene básica, contemplando, na sua primeira fase, 146 mil mulheres.

Junto às ações de prevenção e mudança de cultura, são realizadas campanhas permanentes e sistemáticas ao longo de todo o território goiano, para dar concretude ao lema do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra as Mulheres: “Em Goiás, quem agride uma mulher está agredindo ao Estado inteiro”.
Dentre as ações com esta finalidade, tem-se o programa Maria da Penha nas Empresas e Organizações, com palestras, rodas de conversa sobre gênero e aspectos da violência doméstica, familiar e assédio moral, sexual contra mulheres.

A Campanha Sinal Vermelho, em que instituições são sensibilizadas quanto à identificação de uma situação violenta, bem como os procedimentos pertinentes para a denúncia quando uma mulher sinaliza sofrer violência.

A campanha Dia Laranja, no dia 25 de cada mês, incentiva manifestações simultâneas de órgãos públicos estaduais e municipais a respeito da violência contra mulheres e meninas.

O projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha nas Escolas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, o Ministério Público e a Secretaria de Educação, que capacita profissionais de educação para prevenir episódios de violência, promover igualdade de gênero e auxiliar o procedimento após a identificação de casos.

Durante a pandemia, o aplicativo Goiás Seguro passou a contar com o botão “Alerta Maria da Penha”, facilitando a denúncia da violência contra as mulheres. As capacitações passaram a ser gerenciadas por meio de uma plataforma de cursos livres criada especificamente quanto à temática de gênero, tendo capacitado profissionais de mais de 100 municípios para o atendimento, além da realização de lives e eventos virtuais.

Também nesse período, foi lançado edital específico para mulheres no escopo da Lei Aldir Blanc, para distribuição direta de renda, de modo que houvesse fortalecimento e empoderamento das mulheres na política cultural e contribuísse com a geração de renda das mulheres autônomas do Estado.

E no próximo dia 09 de junho, o Governo de Goiás lançará o I Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a fim de fortalecer a prevenção, a proteção, a assistência, o combate e o monitoramento desse tipo de violência. Além de ações no campo da assistência e garantia de direitos.

É assim, com lei, mobilização das várias instâncias da sociedade, parceiras, ações, programas, atuação da polícia, punição dos agressores, apoio psicológico e jurídico, acolhimento, ambiente humanizado, incentivo, de forma articulada, integrada, concreta, sem retórica, que o governo do Estado vem combatendo a violência contra a mulher em Goiás, no seu dia a dia.

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