Goiás deve perder ao menos R$ 86 milhões em arrecadação por queda do Censo

Os 20 municípios goianos que registraram queda na quantidade de habitantes, segundo prévia divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem perder, no total, R$ 86 milhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão se mobilizando contra o uso dos novos dados. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que ingressem com ações na Justiça Federal. O objetivo é mobilizar o governo federal para desconsiderar a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído.

“Os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei. Deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015. Mas não fez nenhum dos dois”, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição. O Tesouro, que paga o recurso, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU, com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.