Desmanche: Detran intensifica fiscalização em autopeças; empresas pedem flexibilização

Em reunião acalorada, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) anunciou intensificar fiscalização em empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças de carros usadas. Delegado Waldir disse que o órgão dará 60 dias para as empresas se adequarem às regras do Detran. O prazo começa a valer nesta segunda-feira, 17.

De acordo com ele, coibindo o comércio ilegal das peças haverá redução de roubo e furto. “O Estado irá usar os 60 dias para conscientizar os empresários”, explicou Waldir. Com ânimos exaltados, cerca de 30 empresários estiveram na reunião. A categoria reivindica flexibilização por parte do Detran na venda de peças usadas.

O empresário da região do Jardim Novo Mundo, Sergio Dias reclama da dificuldade em seguir a regra à risca. “Porque eu não posso vender essa peça para o consumidor comum e montar no seu carro? Se ele [consumidor] não puder comprar da gente, então ele vai comprar no mercado paralelo”, reclama Sergio, ao relatar que a medida prejudica o cliente.

Ainda de acordo com os empresários, muitas peças de veículos são descartadas mesmo em condições boas, ou até novas. Isso porque, a Lei 12.977 de 2014, conhecida como lei do desmonte, tornou mais rígida a fiscalização de desmanche ou destruição de veículo.

 “A Lei nacional do desmonte atrapalha a gente a trabalhar. Nós temos laudos dos carros, e das peças, é o engenheiro que libera se você pode ou não vender aquela peça. Nós só queremos uma flexibilização nos itens que não podem vender” pondera o empresário Sergio Dias.

Em entrevista ao Jornal Opção, a categoria relata que compram carros de leilão, porém muitas peças são descartadas. Um exemplo são pneus, suspensão e airbags. “A gente desmonta a peça e vende no quilo para a reciclagem. Você que tem seu carro, quando precisar de qualquer peça, você vai na concessionaria comprar original ou no mercado paralelo, A gente compra carro no leilão e tem prejuízo”, finaliza.

Mesmo com empresários contrários, a lei proíbe a revenda de itens de segurança usados como, cinto de segurança, vidros, suspensão e airbag.

Fiscalização

Conforme explica Waldir, empresas de peças usadas precisam estar cadastradas no Detran. No entanto, muitas delas não estão atuando dentro da lei. Segundo o órgão, em Goiânia existem cerca de 3 mil lojas de comércio de peças ou desmonte de veículos, mas apenas 10% desse número estão em situação regular.

A partir de agora as empresas vão precisar identificar as peças com etiquetas para que o Detran tenha o controle fiscal da comercialização desses produtos. “Existe uma irregularidade no sistema. Muitos poucos empresários cadastros no sistema do Detran. Nós vamos implantar um sistema para lançar nota fiscal que permite o comércio legal e não furtadas”, explica Waldir.  

O órgão acredita que a aplicação da lei deve acabar com a concorrência desleal e valorizar o comércio de peças usadas. A lei federal prevê o descarte correto de resíduos, protegendo o meio ambiente o meio ambiente, e a garantia da procedência das peças, dificultando que veículos de procedência duvidosa sejam alimentados para alimentar o comércio de peças usadas.