Presidente da Câmara de Cachoeira Alta nega irregularidades

Após ter sido afastado do cargo por decisão judicial, o presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Alta, Sudoeste Goiano, vereador Josuel de Freitas Lemes (PP), reassumiu a função na tarde desta segunda-feira, 2, após decisão liminar favorável em habeas corpus. A medida anula os atos de posse dos cinco suplentes, que haviam sido convocados e empossados no mesmo dia pela manhã.

Josuel e mais quatro parlamentares foram alvos de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público no dia 13 de maio, que incluiu buscas e apreensões em sua residência. Segundo o vereador, os agentes apreenderam celulares, computador, uma quantia e uma arma registrada. Ele nega todas as acusações e afirma ter colaborado com as investigações.

“A denúncia dizia que eu havia comprado votos para a presidência da Câmara pagando R$ 300 mil. Isso nunca aconteceu. Tenho certeza de que não vão encontrar nada, porque simplesmente não existe”, declarou o vereador.

Outra acusação seria o desvio de recursos públicos por meio de portarias falsas para justificar gastos com cursos e diárias. Segundo Josuel, toda a documentação comprobatória foi entregue ao MP um dia após a operação.

“No dia 14, estive no Ministério Público e protocolei tudo: nota de empenho, requerimento, comprovantes de pagamento, certificados, fotos, vídeos e lista de presença. Nunca deixamos de comparecer aos cursos”, garantiu.

A antecipação da eleição da mesa diretora para o biênio de 2026, votada em sessão extraordinária no dia 15 de maio, também causou controvérsia. O Ministério Público entendeu a medida como uma tentativa de burlar o sistema e beneficiar os acusados. Josuel, no entanto, afirma que o projeto foi protocolado no dia 12, antes mesmo da operação.

“Seguimos o rito normal de qualquer parlamento. Mostramos isso ao desembargador, com documentos, datas e vídeos das sessões. O próprio desembargador entendeu que o regimento interno é soberano e que não houve dolo para atrapalhar as investigações”, explicou.

Apesar da liminar favorável, o Ministério Público já sinalizou que irá recorrer da decisão. Josuel diz estar tranquilo e aberto à fiscalização: “A Câmara está à disposição. Não precisamos de intimação ou prazo. Se mandarem um ofício de manhã, entregamos os documentos no mesmo dia”.

Sobre os impactos políticos, o vereador reconhece o desgaste. “Infelizmente, nossa cidade virou manchete com tanta polêmica. Em três anos, tivemos quatro prefeitos. Mas estamos trabalhando para mudar essa imagem”, disse.

 Ele cita como exemplo três projetos de sua autoria aprovados recentemente, entre eles o que garante transporte escolar para estudantes da zona rural e universitários, um auxílio de R$ 10 mil e outro voltado para crianças autistas.

“Estamos focados em mostrar trabalho. Ganhamos bem e temos obrigação de entregar resultado”, finalizou.

Decisão liminar

Ao acatar o pedido, o desembargador Donizete Martins destacou que os supostos delitos investigados ocorreram em janeiro de 2025 e que, desde então, medidas como buscas e quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático já haviam sido realizadas. Segundo ele, o tempo decorrido sem novos indícios concretos de reiteração criminosa ou de risco à investigação enfraquece a justificativa para a manutenção do afastamento.

Na decisão, Donizete Martins determinou a suspensão imediata da decisão que havia afastado os cinco vereadores e Rômullo Rodrigues Cabral, diretor de Administração e Planejamento da Câmara. A liminar garante o pleno exercício das funções até o julgamento final do habeas corpus.

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