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Pouco mais de 11 anos após deixar o poder executivo no município, o ex-prefeito Ronan Rosa Batista anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Niquelândia nas Eleições de 2024. O anúncio foi feito em um evento na Avenida Nossa Senhora da Abadia, em frente ao plenário da Câmara Municipal, na última semana. Nesta quarta-feira, 31, em uma votação unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentaram definitivamente Ronan das acusações de irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias ao Pasep entre 2006 e 2012.
De acordo com Lunary Cândido da Silva, advogado de Ronan, a ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi julgada improcedente, confirmando que não houve dolo ou enriquecimento ilícito. O advogado explicou que os recursos do Pasep foram usados integralmente no município, embora em pastas diferentes, e que não houve prejuízo à União, apenas um atraso no repasse.
A decisão do TRF-1 foi influenciada pela Lei 14.230/21, que exige a configuração de intenção em atos de improbidade administrativa. A nova legislação beneficiou Ronan, eliminando a tese de enriquecimento ilícito.
Durante o período de pré-campanha, não houve impedimentos à candidatura de Ronan, mas o julgamento próximo às convenções partidárias levantou preocupações sobre uma possível inelegibilidade. Com a absolvição, Ronan poderá obter todas as certidões negativas necessárias para registrar sua candidatura nas eleições de outubro, após a convenção municipal do PRD.
A celebração na residência de Ronan foi uma surpresa organizada pela população para recebê-lo após o julgamento em Brasília. O evento contou com a cobertura do radialista e jornalista Oesley Santos, da Rádio 104,7 FM e do Programa Niquelândia Notícias, e do jornalista Euclides Oliveira, do Portal Excelência Notícias. A ex-primeira-dama Gracilene Batista liderou a recepção aos correligionários e apoiadores, que celebraram a vitória judicial de Ronan e sua continuidade na corrida eleitoral.
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